Participação Alternativa: conselhos locais de assistência social como perspectiva de luta por direitos

Abstract

Trata-se de um estudo sobre a Participação Social na Política Nacional de Assistência Social. Fez-se o corte de enfoque para a questão da participação direta no território, que é de suma importância para os trabalhadores que necessitam desta Política. Para refletir sobre este objeto tomou-se o exemplo do empreendimento inicial de constituição de um Conselho Local de Assistência Social (CLAS), no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Sul III do município de Florianópolis, instituição na qual foi realizado período de estágio no ano de 2017. Trata-se de uma pesquisa de tipo qualitativa, da qual o caminho metodológico escolhido foi a pesquisa bibliográfica e documental na instituição, além de anotações de diário de campo e da observação participante, das quais empregou-se o filtro de análise critico-dialética. Verificou-se que a sociedade brasileira carrega elementos históricos que formam condições complexas à participação plena entre os trabalhadores, e que a participação social formal na PNAS é ainda incipiente para a necessidade democrática de espaços de controle social. Além de que a possibilidade de constituição de espaços de participação direta como o CLAS, é uma estratégia concreta para o processo de democratização do país. Conclui-se que é necessário a construção de mais espaços onde os trabalhadores possam dar voz as suas reivindicações e exercer a prática política em prol de um direcionamento mais justo com as necessidades mais gerais da sociedade.