Vant aplicado à gestão e monitoramento das áreas marginais as rodovias

Abstract

A presente dissertação trata sobre as áreas marginais das rodovias, definições, finalidades, gerenciamento, ocupação, permissão de uso, fiscalização e alguns tópicos de jurisdição e a utilização da tecnologia VANT como instrumento de apoio a gestão e monitoramento das faixas de domínio. Reconhecendo, assim, que as rodovias cumprem um papel importante perante a sociedade e se tornam caminhos principais de pessoas, produtos e serviços. Como cidadãos usuários de rodovias Federais e Estaduais devemos observar, conscientizar e valorizar as faixas de domínios já que estas foram criadas com o intuito de auxiliar no desenvolvimento público. A Administração Pública tem por obrigação gerir e mediar os gravames evidenciados pelas conturbadas relações entre indivíduo e Estado e indivíduo e sociedade. Dentre esses poderes, o Estado manifesta-se através do Poder Executivo dando proteção jurídica as faixas de domínio. Por isso, Estado e indivíduos devem utilizar meios que possibilitem o uso, mas também, a preservação desses limites, onde um cuida da parte legislativa e outro pela consciência de bem utilizar e preservar o patrimônio público. As áreas das rodovias destinadas à segurança, futuras ampliações, uso racional etc., ou seja, a denominada Faixa de Domínio precisa ser demarcada e referenciada para sua reimplantação futura. As repercussões de ordem econômica e social se dão por conta da impossibilidade da determinação e demarcação da linha da Faixa de Domínio e, por conseguinte das propriedades marginais. Então, somente com uma metodologia segura nas técnicas de medição e cadastramento é que poderemos visualizar uma solução técnica para os órgãos envolvidos no gerenciamento e ocupação destas áreas. Sendo estas áreas bens públicos, nada mais justo que sejam tratadas como tal, e para isto devem fazer parte não apenas de um plano de governo e sim, de um plano de Estado. A utilização do VANT para diagnosticar a situação das faixas de domínio e Non Aedificandi da área em estudo demonstrou-se de grande eficácia para identificar invasões e ocupações das mesmas. A geração de imagens de maneira rápida, obtendo-se um registro fotogramétrico preciso a um custo relativamente baixo se comparado aos métodos tradicionais de levantamento topográfico, pode aumentar substancialmente os subsídios disponíveis para que os órgãos competentes possam avaliar e gerenciar as faixas de domínio e non aedificandi.

Abstract : This study is about the marginal areas of the highways, its definitions and purposes, the management and occupation of this areas, permits and monitoring, besides some jurisdiction issues and the use of the Unmanned Aerial Vehicles (UAV) technology as a tool to support the management and monitoring of the highway domain range. Acknowledging the important role played by the highways in our society because they are main paths of people, products and services. As citizens and users of the State and Federal highways, we must value and observe the domain ranges and raise awareness to the fact that they were created for the purpose of assisting in public development. The Public Administration has the obligation to manage and mediate the encumbrances evidenced by the troubled relations between the individual and the State, and, the individual and the society. Among public powers, the State is represented by the Executive Power, legally protecting the domain ranges. That is why both the State and the individuals must find ways to allow its use and defend the preservation of its limits, where one of them takes care of the legislative part and the other one develops the awareness for the best use and preservation of the public property. The areas of the highways intended for safety, future extensions, rational use etc., or the, so-called, Highway Domain Range must be demarcated and referenced for its future reimplantation. The repercussions of economic and social order are due to the impossibility of the determination and demarcation of the line of the Domain Range and, consequently, the marginal properties. So, it is only with a safe methodology in measurement and registration techniques that we will be able to visualize a technical solution for the public bodies involved in the management and occupation of these areas. Since these areas are public assets, it is only fair that they be treated as such, and, because of that, they should be part, not only of a government plan but of a state plan. The use of the UAV technology to diagnose the situation of the domain area and the Non Aedificandi ranges of the studied area has proven to be very effective in identifying invasions and occupations of the areas. It quickly generates images, obtaining a precise photogrammetric record at a relatively low cost compared to traditional surveying methods. It can substantially increase the available subsidies, so that, the competent bodies can evaluate and manage the Domain Area and the Non Aedificandi.