Relações de poder e participação dos agricultores familiares na gestão das águas na Bacia do Itajaí (SC, Brasil)

Abstract

Este trabalho trata da participação dos agricultores familiares, em sua diversidade sócio-econômica, na gestão das águas na Bacia do Itajaí/SC, especialmente a partir dos pressupostos da Lei Federal 9.433/97, que instituiu a Nova Política Nacional de Recursos Hídricos. Analisamos os alcances e os limites do sistema de participação preconizado pela referida Lei a respeito das possibilidades de decisão dos agricultores familiares nas diferentes etapas da gestão das águas (elaboração, decisão e execução das propostas), no âmbito da Bacia do Itajaí, sobretudo, a partir de alguns dos últimos trabalhos de Michel Foucaul (Último Focault). Esta perspectiva teórica permitiu visualizar como as suas possibilidades de ação são delimitadas a partir de sua constituição como sujeitos livres e ativos em relações de poder pautados no saber técnico-científico. A partir dessas relações, os agricultores familiares passam a se conceber como "usuários" ou "não usuários da água" e a assumir que sua função é executar tarefas propostas por quem detém conhecimento técnico-científico. Consideramos que este fato pode ter sérias implicações quanto à reprodução social desses grupos, porque exclui do processo de gestão das águas a discussão de seu modo específico de utilização da terra e de suas características sócio-culturais. Além disso, descarta determinadas possibilidades de recuperação ambiental que poderiam ser construídas com o auxílio do saber dos agricultores.