Kant e os direitos humanos: uma relação problemática

Abstract

Este trabalho confronta as interpretações que procuram construir uma teoria kantiana dos direitos humanos. Procura-se esclarecer que o sistema kantiano, de aspecto republicano, não abarca completamente uma teoria dos direitos humanos, cuja essência é de caráter liberal. Assim, procura-se revisitar as obras de direito, política e história de Kant para evidenciar as características que tornam seu pensamento inconciliável com pontos centrais dos direitos humanos. Os aspectos fundamentais nos quais esta pesquisa se ancora são: (I) a caracterização do direito natural de liberdade como um direito provisório; (II) a passagem para o estado pré-civil para o estado civil; (III) a formação da república e da vontade unificada do povo; (IV) a soberania do estado e a proibição de resistência; (V) a ordem das relações internacionais entre os estados com relação ao direito interno de cada estado; (VI) o paradigma do direito penal contemporâneo em diálogo com os direitos humanos; (VII) o direito penal do talião enquanto expressão da soberania e do ideal de respeito no sistema da filosofia do direito. O trabalho conclui, assim, que há uma tensão insolúvel entre a noção liberal de direitos humanos e o pensamento jurídico-político republicano de Immanuel Kant.

Abstract : This work confronts interpretations that seek to construct a Kantian theory of human rights. It tries to clarify that the Kantian system, of republican aspect, does not completely cover a human rights theory, whose essence is of liberal character. Thus, it is sought to revisit Kant s works on law, politics and history to highlight the characteristics that make his thought irreconcilable with central points of human rights. The fundamental aspects in which this research is anchored are: (I) the characterization of the natural right of inate freedom as a provisional right; (II) the transition from pre-civil to civil status; (III) the formation of the republic and the unified will of the people; (IV) the sovereignty of the state and the prohibition of resistance; (V) the international relations between stats with respect to the domestic law the each state; (VI) contemporary criminal law paradigm and it s dialogue with human rights; (VII) the criminal law of the talio as an expression of sovereignty and the ideal of respect in the philosophy of law s system. The paper concludes, therefore, that there is an unsolvable tension between the liberal notion of human rights and Immanuel Kant's republican legal-political thinking.