Educação do corpo em instituições para cumprimento de medidas sócioeducativas privativas de liberdade: o exemplo do PLIAT/Florianópolis (SC)

Abstract

Este trabalho realiza uma investigação sobre os mecanismos/processos de educação do corpo atrelados às medidas sócioeducativas privativas de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Especificamente, pretende-se conhecer quais as características e fundamentos do projeto de educação corporal voltado aos adolescentes e jovens de uma instituição responsável pelo cumprimento de medida sócioeducativa de internação localizada no município de Florianópolis, Santa Catarina e identificar como esses sujeitos (adolescentes de ambos os sexos privados de liberdade) concebem esse projeto e o caráter educativo da própria internação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho diagnóstico-descritivo, baseada no método dialético. Como instrumentos de coleta de dados, procura-se, inicialmente, levantar informações sobre os(as) jovens internados(as) no PLIAT – Plantão Interinstitucional de Atendimento, tendo em vista os crimes praticados, relação com as drogas, origem social e étnica, níveis de escolaridade, relações com a escola e com a educação física, renda econômica, gênero, dentre outros. Posteriormente, recorre-se a um conjunto de observações sistemáticas do cotidiano do PLIAT e à aplicação de questionários com os(as) adolescentes que lá se encontravam cumprindo medida sócioeducativa de internação/privação de liberdade. Fundamentada na literatura disponível sobre a história da legislação penal e o surgimento das instituições prisionais e de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, bem como em estudos sobre a educação e a criminalidade entre a juventude brasileira na atualidade; a pesquisa permite concluir que o projeto de educação corporal em vigor nas instituições responsáveis pela aplicação de medidas sócioeducativas privativas de liberdade reforçam a violência e desigualdade de classes, assumindo um caráter punitivo e domesticador, ao invés de educativo e emancipador; uma vez que este projeto está presente não como práticas oriundas da educação física, mas como medidas variadas que usam “diretamente” o corpo como meio e depositório das punições controladoras.