Instrumentos da regulação urbana e espaço construído: uma análise do cadastro ante a legislação urbanística em Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise comparativa entre os dados do cadastro imobiliário do Município de Porto Alegre e os parâmetros urbanísticos estabelecidos da legislação vigente. São apresentados os principais instrumentos do plano regulador para o uso e ocupação do solo, bem como a legislação fiscal municipal aplicada para recebimento de tributos sobre o uso do solo, principalmente o IPTU. A pesquisa realiza análises a partir de dados obtidos no recadastramento de imóveis, compreendidos no período de 2010 a 2015, a fim de verificar inconformidades urbanísticas (perante o plano Diretor e legislação municipal) e, avaliar a possibilidade de utilização dos dados do cadastro e dos instrumentos existentes, em benefício do planejamento e de políticas de controle e monitoramento do uso do solo.

Abstract : The follow project aims a comparative analysis between the property cadastre data of the municipality of Porto Alegre and the instruments of ban adjustment of current legislation, the Master Plan for Urban and Environment Development. It presents the main instruments of the regulatory plan for land use and occupation, as well as the municipal tax legislation applied to receipt of taxes on the land s use, especially the Property Urban Tax (IPTU). The research performs an analyzes, based on real estate data collected by the Municipal Department of Finance between 2010 and 2015, with respect to the constraints of Master Plan, in order to measure the iniquities of irregular buildings and, also, propose the use of cadaster in benefit of planning and land policies.