(im) possibilidades do atendimento educacional especializado: políticas e um estudo de caso

Abstract

O trabalho teve como objetivo investigar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a partir de uma Sala Multimeios (SM) da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. O AEE consiste em um serviço da Educação Especial com caráter complementar ao ensino regular e apresenta-se como uma das políticas inclusivas a complementar a inclusão de pessoas com deficiência nessa modalidade de ensino; temática desafiadora na contemporaneidade em virtude dos paradoxos e polêmicas que a envolvem. Em nossa coleta de dados utilizamo-nos de análise de dois documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e de observações de uma das SM do município. A análise dos dados foi feita a partir do confronto entre o objetivo do trabalho e o material empírico, do qual emergiram três categorias de análise: Trânsito entre diferença/diversidade e desigualdade, Trânsito entre políticas de inclusão e exclusão e Trânsito entre responsabilização e aprendizagem sobre o processo de inclusão, todas apresentando a dicotomia identificada entre o que consta nas leis, documentos e referenciais, e a prática. Nesse sentido, identificamos que as possibilidades do AEE encontram-se aquém das apresentadas nos documentos municipais considerados – a saber, a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino/Florianópolis (2008), o livro Escola Aberta às Diferenças (2004) e o Documento Orientador da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino (2010). Como uma das justificativas para o fato, apontamos a não articulação desse serviço que se apresenta como articulador do processo de inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular; o que implica na concretização de esforços sem grande valia ao processo inclusivo na Escola-Pólo acompanhada. Logo, poucos êxitos advindos das políticas inclusivas são garantidos aos alunos com deficiência, apesar das muitas conquistas previstas nos discursos de inclusão no que compete ao AEE.