Capabilities e democracia no pensamento de Amartya Sen: uma proposta de functionings básicos

Abstract

Propõe-se neste trabalho a elaboração de uma lista de functionings básicos, como forma de tornar realizável o projeto da abordagem das capabilities de Amartya Sen, resolvendo em particular o problema relacionado com a perspectiva do autor a respeito da democracia. Ao contrário de Martha Nussbaum, Sen não propõe uma lista de capabilities, entendendo ser papel da razão pública, exercida a partir da democracia, a definição de quais são as capabilities valiosas para uma determinada sociedade. No entanto, tendo em vista a própria obra de Sen, constata-se que as desigualdades encontradas no mundo impedem que o modelo de democracia como governo pela discussão seja efetivamente realizado, pois as pessoas que se encontram em condição de extrema desigualdade ou pobreza, ou são vítimas de preconceito social podem, e muitas vezes são, excluídas do debate democrático, não tendo sequer a oportunidade de apresentar suas próprias demandas. É por esse motivo que entendemos ser necessária a definição de uma lista de functionings básicos, necessários para que uma pessoa tenha condições de ingressar como um cidadão igual no debate democrático. Essa não é uma lista como a de Nussbaum, não tendo a pretensão de propor uma teoria, mesmo que mínima, do que é o bem, trata-se de uma lista que estabelece as condições mínimas para que as pessoas possam comparecer como cidadãos iguais para o debate democrático, pois são eles que definem, através da democracia entendida como governo pela discussão , quais são os functionings valiosos para uma determinada comunidade, com as decorrentes opções de ação pública em favor (ou não), da promoção das capabilities ligadas a esses functionings. Com suporte em uma indexação das principais capabilities valorizadas por Sen, na lista proposta por Nussbaum e também nas listas elaboradas por Ingrid Robeyns e Elizabeth Anderson propomos uma lista de functionings básicos composta por seis grupos de functionings, que vão desde a satisfação das necessidades básicas (estar bem nutrido, possuir abrigo, estar livre de doenças evitáveis), envolvendo também realizações como possuir mobilidade, saber ler, escrever e calcular e também as condições para tomar parte da vida comunitária, poder fazer uso da voz publicamente e aparecer diante deste público sem sentir-se envergonhado. Defendemos que a nossa lista tem o potencial de não somente solucionar o problema da democracia em Sen, como fornece um critério normativo para a proposta do autor, a partir da defesa desse mínimo, de um threshold que deve ser garantido a todas as pessoas, para que assim elas tenham condições de aparecerem publicamente como cidadãos iguais. Defendemos, ainda, que nossa solução não se trata nem de um desvio da proposta de Sen, tendo em vista que procuramos resolver o problema da democracia dentro da própria ótica das capabilities, sem recorrer a algum outro tipo de teoria, nem se trata de uma proposta essencialista, mas sim de uma definição política do que é necessário para ser um cidadão igual em uma sociedade democrática. Ao final avaliamos também a relação da nossa lista de functionings básicos com alguns conceitos que poderiam rivalizar com ela, focando especialmente nos conceitos de bens primários e de mínimo social, ambos de John Rawls.

Abstract : In this work, it is proposed a list of basic functionings as a possible way to make feasible the Amartya Sen s capabilities approach project, solving in particular the problem related to the author s perspective regarding democracy. Unlike Nussbaum, Sen does not propose a list of capabilities, because he understands that it is the role of public reason, exercised by democracy, to define what are the valuable capabilities for a given society. However, analyzing this idea based on Sen s own work, it is noticeable that the inequalities found in the world prevent the model of democracy as "government by discussion" from being effectively realized, because people who are in a condition of extreme inequality or poverty, or are victims of prejudice can, and often are, excluded from the democratic debate, not even having the opportunity to present their own claims. For this reason, that we defend it is necessary to define a list of basic functionings that are necessary for a person be able to enter as an equal citizen in the democratic debate. This is not a list like Nussbaum s, it is not intended to propose a theory, even a minimal one, of what is the good. Our list establishes the minimum conditions for people to be able to present themselves as equal citizens in the democratic debate, because these people define, through democracy understood as "government by discussion", which are the valuable functions for a given community, with the resulting options for public action in favor (or not) of promoting capabilities linked to these functionings. Based on an indexation of the main capabilities valued by Sen, in the list proposed by Nussbaum and also in the lists elaborated by Ingrid Robeyns and Elizabeth Anderson we propose a list of basic functions composed by six groups of functions, ranging from the satisfaction of the basic needs (being well-nourished, be sheltered, be free from avoidable diseases), involving also achievements such as to have mobility, to know how to read, to write and to calculate, as well as having the conditions for taking part in the community life, being able to use the voice publicly and to appear before this audience without feeling ashamed. We argue that our list has the potential not only to solve the problem of democracy in Sen, but also provides a normative criterion for the author's proposal, based on the defense of this minimum, a threshold that must be guaranteed to all people, so that they are able to appear publicly as equal citizens. We also defend that our solution is neither a deviation from Sen's proposal, considering that we tried to solve the problem of democracy within the capability approach, without resorting to some other kind of theory, nor it is an essentialist proposal, but a political definition of what is needed to be an equal citizen in a democratic society. In the end, we also evaluated the relationship of our list of basic functionings with some concepts that could rival it, focusing especially on John Rawls' concepts of primary goods and social minimum.