Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará

Abstract

Nas últimas décadas, em razão da intensificação da expansão agropecuária, o desmatamento avança na região Amazônica. No Estado do Pará, a especulação e grilagem de terras, a criação de assentamentos rurais e a pavimentação de rodovias, contribuem para uma migração espontânea e desordenada, em busca de novos recursos naturais. Nesse contexto, a ocorrência de crimes ambientais é frequente e a sua materialização pode ser determinada através de perícias ambientais. No entanto, não basta somente materializar o dano, também se deve valorá-lo através de metodologias que cumpram algumas exigências, tais como praticidade, rápida execução, baixo custo e plausibilidade da aceitação na esfera judicial. O presente estudo tem por objetivos estimar o volume de madeira comercial explorado em florestas no Estado do Pará, por meio de dados de inventários florestais e de sensoriamento remoto, a fim de utilizá-lo como principal componente do Valor de Uso Direto. A área de estudo situa-se em uma faixa de 50 km de cada lado ao longo do trecho paraense da BR-163, perfazendo 6,2 milhões de hectares, grande parte inserida em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas Militares. A área desmatada através de corte raso até o ano de 2015 foi estimada em 1,2 milhões de hectares. Entre os anos de 2000 e 2015, a área desmatada estimada foi de aproximadamente 930 mil hectares. Considerando apenas a madeira extraída em florestas públicas do tipo A, a um preço de R$ 12.662,39/ha, em uma área de 481 mil hectares, o valor estimado da madeira comercial extraído ao longo dos anos perfaz um total de 6,1 bilhões de reais. Somado ao custo de recuperação, no valor de R$ 6.032,00/ha, o Valor de Uso Direto estimado por hectare é de R$ 18.694,39. O VUD, baseado nos componentes valor da madeira comercial e custos da recuperação, em 481 mil hectares, perfaz um total de 9 bilhões de reais. A metodologia apresentada, apesar de sua simplicidade, está sendo utilizada com segurança e clareza pelas autoridades na persecução penal, pois apresenta valores mínimos e tende a não considerar critérios subjetivos. No entanto, não traria bons resultados para a maioria dos exames periciais de corte raso nas florestas e formações pioneiras do bioma Mata Atlântica nas regiões sul e sudeste e para degradação através de brocagem nas florestas do bioma Amazônico, sendo mais adequado a utilização de sensores de alta resolução espacial ou exames in loco. Novos elementos podem ser atribuídos à valoração, tais como considerar preços de madeira de lei, produtos não madeireiros e volume total da madeira suprimida. Atualmente, a principal dificuldade em se aferir uma taxa social de retorno e utilizar o VUI na composição do VERA, relaciona-se à aceitação da metodologia no âmbito judicial, pois os valores das indenizações seriam exorbitantes, em razão da grande extensão das áreas desmatadas no bioma Amazônico. Espera-se uma maior eficiência na elaboração de Laudos na Amazônia, com o dano materializado e valorado, auxiliando na persecução penal e civil.

Abstract : In the last decades, due to the intensification of the agricultural expansion, the deforestation advances in the Amazon region. In the State of Pará, speculation and land grabbing, the creation of rural settlements and the paving of highways, contribute to a spontaneous and disorderly migration, in search of new natural resources. In this context, the occurrence of environmental crimes is frequent and its materialization can be determined through environmental expertise. However, it is not enough to materialize the damage, it must also be valued through methodologies that meet certain requirements, such as practicality, fast execution, low cost and plausibility of acceptance in the judicial area. The present study aims to estimate the volume of commercial timber harvested in forests in the State of Pará, using forest inventory and remote sensing data, in order to use it as the main component of the Direct Use Value (DUV). The study area is located in a range of 50 km on both sides of BR-163, covering 6.2 million hectares, most of them is included in Conservation Units, First Nations Lands and Military Areas. The area deforested by clear-cutting method until the year 2015 was estimated at 1.2 million hectares. Between 2000 and 2015, the estimated deforested area was approximately 930 thousand hectares. Considering only the wood extracted in public forests type A, at a price of R$ 12,662.39/ha (US$ 3,802.51/ha), in an area of 481 thousand hectares, the estimated value of commercial wood extracted over the years makes a total of R$ 6.1 billion (US$ 1.83 billion). Including the cost of recovery, in the amount of R$ 6,032.00/ha (US$ 1,811.41/ha), the estimated Direct Use Value per hectare is R$ 18,694.39 (US$ 5,613.93). The DUV, based on the value components of commercial timber and recovery costs, at 481 thousand hectares, amounts to a total of R$ 9 billion (US$ 2.7 billion). The methodology presented, despite its simplicity, is being used with certainty and clarity by the authorities in the criminal prosecution, since it presents minimum values and tends not to consider subjective criteria. However, it would not yield good results for the majority of forensic exams in areas of clear-cutting in the forests and pioneer formations of the Atlantic Forest biome in the southern and southeastern regions and for degradation by "selective logging" in the forests of the Amazon biome, being more appropriate the use of high resolution spatial sensors or on-site exams. New elements can be attributed to valuation, such as considering timber prices, non-timber products and total volume of suppressed timber. Currently, the main difficulty in assessing a social rate of return and using the IUV (Indirect Use Value) in the composition of the EVNER (Economic Value of Natural and Environmental Resource), is related to the acceptance of the methodology in the judicial scope, since the indemnity values would be exorbitant, due to the large extent of the deforested areas in the biome. We expect greater efficiency in the preparation of technical reports in the Amazon, with the damage materialized and valued, helping in the criminal and civil prosecution.