Arbitragem societária e acesso à justiça: extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária no âmbito das empresas listadas na bolsa de valores de São Paulo (B3)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o tema da arbitragem societária, especialmente no que se refere à cláusula compromissória estatutária no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo. Para tanto, de início, analisa-se a extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária. Num segundo momento, aborda-se a efetiva utilização de cláusulas compromissórias estatutárias pelas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, apresentando-se, inclusive, pesquisa empírica a partir da coleta de dados nos estatutos sociais das empresas listadas na BOVESPA. Ao final do trabalho, desloca-se a discussão para o conceito de Acesso à Justiça na arbitragem e se apresenta a arbitragem coletiva e o Third Party Funding como alternativas viabilizadoras do Acesso à Justiça no mercado de capitais. O cerne da presente pesquisa reside em responder se a existência de cláusula compromissória estatutária nas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) representa óbice ao Acesso à Justiça por parte dos acionistas minoritários. A pesquisa empreendida fornece subsídios para que se conclua que a existência de cláusula compromissória no estatuto social não impede o Acesso à Justiça por parte dos acionistas minoritários, porquanto, especialmente no âmbito do mercado de capitais, existem formas de viabilizar o Acesso à Justiça dentro do próprio sistema arbitral.

Abstract : This work aims to analyze relevant aspects of corporate arbitration, particularly with regard to the use of arbitration clauses in the by-laws of companies listed in the São Paulo Stock Exchange. For this purpose, at first, it analyzes the subjective extension of the effects of arbitration clauses in the by-laws of said companies. Secondly, it reviews the effective use of by-law arbitration clauses by companies listed on the Brazilian Stock Exchange B3, in addition to presenting empirical evidence on companies bylaws listed on the São Paulo Stock Exchange. In the final part of this work, the discussions focus on the definition of Access to Justice in arbitration , and class arbitration and Third-Party Funding are presented as alternatives that enable Access to Justice in capital markets. The main proposition of this work is to provide an answer as to whether the existence of an arbitration clause in the by-laws of a company listed on the São Paulo Stock Exchange represents an obstacle to minority shareholders Access to Justice. The research supports the conclusion that the existence of a statutory arbitration clause is not an obstacle to minority shareholders Access to Justice, given that there are methods that enable Access to Justice into the arbitration system, particularly in capital markets.