Adequabilidade para a certificação como operador econômico autorizado (OEA): aplicação em uma importadora do estado de Santa Catarina.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo verificar a adequabilidade técnica e documental de uma empresa que desempenha atividades de comércio exterior para obter a certificação no programa Operador Econômico Autorizado (OEA) brasileiro e juntamente a visão dos gestores em relação a certificação da empresa no programa. Para que a empresa obtenha a certificação do programa, ela deverá atender aos requisitos exigidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015. A pesquisa tem abordagem qualitativa por meio de um estudo de caso e os seus objetivos classificam-se como descritivos. Os resultados obtidos demonstraram que apesar dela desempenhar suas atividades a vinte anos, ao avaliar o atendimento aos requisitos de adequação ao programa, muitos destes não foram totalmente atendidos. Na avaliação dos requisitos pendentes, foi verificado que o desenvolvimento do atendimento é considerado de forma geral como de baixa complexidade, e mesmo a empresa precisando desenvolver estes pontos, os esforços são considerados viáveis, tendo em vista todos os benefícios que a empresa certificada tem e a representatividade do programa para o desenvolvimento das operações de comércio exterior.