Acolhimento de pessoas em situação de rua na assistência social: desafios e possibilidades

Abstract

Este estudo analisou o acolhimento de pessoas em situação de rua pelos serviços da política de assistência social em documentos oficiais, orientações e leis. Para tanto foi realizada busca bibliográfica em meios oficiais para compreensão do desenho da atenção que se dá a população em situação de rua nos equipamentos da política de assistência social. Partiu-se do entendimento de acolhimento proposto na obra de Merhy, que divide o conceito em diretrizes que comportam a garantia de acesso, a reorganização dos processos de trabalho e a humanização das relação trabalhador/usuário. A comparação entre os entendimentos no âmbito da saúde e socioassistencial permitiu verificar que as diferenças fundantes e de objeto de ambas políticas permeiam toda a compreensão que se tem sobre o acolhimento, não permitindo que se faça uma comparação simétrica entre elas. A segurança de acolhida, uma das seguranças afiançadas pela política de assistência social foi discutida e compreendida às vistas da atenção à pessoa em situação de rua, bem como a organização dos equipamentos da política de assistência social para atendimento de suas demandas. Algumas considerações foram feitas acerca da formação dos profissionais em saúde e a necessidade de profissonais mais críticos e militantes, para lutar em prol da garantia de direitos, sobretudo das pessoas em situação de rua. Como resultado, neste texto se buscou revisitar os orientações da política de assistência social, de forma histórico-crítica, com fins de ressignificar o conceito de acolhimento, sobretudo para a profissionais da psicologia, resultando em um artigo com o perfil da população em situação de rua no município de Itajaí/SC, tendo a base de dados do CadÚnico como referência e uma cartilha para profissionais e usuários da política de assistência social abordando os temas do acolhimento e seguranças afiançadas para a população em situção de rua nesta política.

Abstract : This study analyzed the embracement of street people by the services of the social assistance policy in official documents, guidelines and laws. For this, a bibliographic research was carried out in official media to understand the design of the attention given to the street population in the social assistance policy equipments. It was based on the understanding of reception proposed in Merhy's work, which divides the concept into guidelines that guarantee access, reorganization of work processes and the humanization of the worker/user relationship. The comparison between health and social assistance understandings allowed to verify that the founding and object differences of both policies permeate all the understanding we have about the host, not allowing a symmetrical comparison between them. The security of reception, one of the security granted by the social assistance policy was discussed and understood by the person in the street situation, as well as the organization of the equipment of the social assistance policy to attend to their demands. Some considerations have been made about the training of health professionals and the need for more critical and militant professionals to fight for the guarantee of rights, especially for street people. As a result, this text sought to revisit the guidelines of the social assistance policy, in a historical-critical way, in order to re-signify the concept of reception, especially for psychology professionals, resulting in an article with the profile of the population in a situation of street in the municipality of Itajaí/SC, having the data base of the CadÚnico as reference and a primer for professionals and users of social assistance policy addressing the themes of reception and security secured for the population in street situation in this policy.