Programas de Manutenção e Operação no Contexto de Parceria Público-Privadas com Estudo de Caso

Abstract

O modelo de contratação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT conceitua-se como contrato de empreitada, previsto na Lei nº 8.666/93 - lei de licitações, deriva do fato de que a empresa contratada para construir a rodovia não será responsável por operá-la e mantê-la. Como a eficiência sempre encontra limites, o próximo passo (o primeiro no caso das empresas ineficientes) é reduzir a qualidade da obra, entregando algo que, a despeito de aparentar a qualidade contratada, terá uma vida útil menor do que a prevista. As Parcerias Público-Privadas- PPPs, entretanto, permitem que tais posturas oportunistas sejam mitigadas. No caso das PPPs, ao contrário do que ocorre no contrato de empreitada, o parceiro privado será responsável por todo o ciclo de vida do ativo (construção, operação, manutenção e, ao fim do contrato, reversão do ativo ao poder público). Desse modo, o tema do presente estudo são os programas de manutenção e operação no contexto de Parceria Público-Privada (PPP) com estudo de caso. Tem-se por objetivo analisar o instituto das PPPs, tratando da legislação brasileira sobre o assunto, entendendo que tal modelo é o mais viável nas contratações do DNIT. O resultado obtido na avaliação indica menor gasto do poder público, utilizando uma nova forma de contratação, com uma perenidade maior na prestação dos serviços.