“ACORDO SETORIAL DE EMBALAGENS EM GERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA: Um estudo sobre a percepção dos atores na cidade de São Paulo”.

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 contém importantes instrumentos que visam possibilitar o avanço necessário ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos no País, dando destaque para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos utilizados. Para operacionalizar este sistema e, mais especificamente, viabilizar a coleta, a restituição e o reaproveitamento de resíduos sólidos, a PNRS definiu, dentre outros instrumentos, a logística reversa a qual pode ser implementada, por exemplo, a partir de Acordos Setoriais. As cláusulas dos Acordos Setoriais definem responsabilidades e obrigações dos atores envolvidos no ciclo de vida de produtos que deverão ser reinseridos na cadeia produtiva ou encaminhados para destinação final ambientalmente adequada. O presente estudo objetiva avaliar o andamento de um Acordo Setorial em específico: o Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens, com foco na indústria do PET. Para tanto, buscou-se analisar a percepção dos principais atores envolvidos neste processo na cidade de São Paulo/SP a partir da formulação de um questionário sobre as ações e as medidas constantes no próprio Acordo Setorial e aplicação deste questionário a quatro diferentes setores–dentre os quais, cooperativas de catadores, empresas recicladoras do PET, concessionária e associações constantes na cadeia do PET. Neste processo, foi possível observar que o sistema de logística reversa é composto por uma rede muito difusa de atores, que possuem valores e princípios bastante diferentes. Um possível caminho para lidar com esta multiplicidade de valores e princípios dos diferentes atores e viabilizar uma melhor operacionalização deste sistema envolve a criação de entidades gestoras setoriais, visando a operacionalização do sistema de logística reversa.