ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH) NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Abstract

A produção e o consumo de energia estão relacionados com o desenvolvimento e riqueza de uma nação, sendo que a busca por fontes renováveis vem crescendo em diversos países. A hidroeletricidade é uma das fontes renováveis mais utilizadas no mundo, responsável por 61% da energia produzida atualmente. O aumento da consciência socioambiental, a busca pela sustentabilidade e exemplos de grandes empreendimentos que ocasionaram danos ao meio ambiente, são fatores que auxiliaram o aumento ao apoio a expansão das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no setor elétrico. Nesse tipo de aproveitamento energético os impactos socioambientais tendem a ser menores, mas não insignificativos, logo o processo de licenciamento ambiental, torna-se um instrumento fundamental na tomada de decisão. Assim, o objetivo geral do presente trabalho foi avaliar os efeitos das alterações no processo de licenciamento ambiental devido às mudanças na legislação pertinente no estado de Santa Catarina. Com o intuito de alcançar o objetivo proposto, a metodologia foi dividida em três etapas principais, sendo elas: pesquisa bibliográfica, pesquisa descritiva e exploratória e a aplicação de um questionário aos atores socioambientais envolvidos no processo de licenciamento ambiental. Com a realização das análises pertinentes obteve-se um quadro comparativo relacionando as alterações no processo de licenciamento ambiental, bem como observou-se que os principais parâmetros alterados e que influenciam no processo são: Superfície inundada, contribuição para o SNUC, complexidade do estudo ambiental requerido e garantia da participação social. A partir de um grupo amostral de 35 pessoas, 80% consideram importante a participação social no processo, porém a maioria dos entrevistados acreditam que a mesma não será garantida com as alterações. Com relação a área inundada como principal parâmetro para determinação do estudo ambiental, cerca de 54% afirmam ser importante considerar as particularidades das áreas inundadas, bem como 48% acreditam que com a apresentação de EAS o processo de licenciamento será mais rápido. A partir da percepção dos entrevistados conclui-se que, apesar da agilidade no processo de licenciamento, as alterações na legislação podem trazer consequências sociais e ambientais negativas devido à menor participação social, a redução de recursos para Unidades de Conservação e pela falta de informações obtidas com os estudos requeridos.