Avaliação de desempenho como ferramenta de apoio à gestão municipal dos serviços de saneamento

Abstract

O saneamento básico é considerado uma atividade estratégica com reflexos na variável ambiental, na promoção da saúde pública e no desenvolvimento socioeconômico de um país. O setor também sofre interferências de atores com interesses diversos, o que pode comprometer os resultados esperados, apontando para a necessidade de avaliação destes serviços. No Brasil, em particular, há também um requisito legal, pois dentre outras exigências a Lei Federal nº 11.445/2007 exige a elaboração de planos municipais de saneamento, incluindo mecanismos que possibilitem a avaliação de desempenho dos serviços prestados. Diante de um cenário complexo, com vários interesses envolvidos e critérios a serem considerados, buscou-se neste trabalho apontar como a avaliação de desempenho poderia efetivamente apoiar a gestão municipal dos serviços de saneamento no Brasil, por meio da identificação de estratégias e da sugestão de procedimentos metodológicos de avaliação. Para isso buscaram-se na literatura experiências nacionais e internacionais para fundamentar a proposição das diretrizes e procedimentos de avaliação de desempenho. Identificaram-se diretrizes políticas e institucionais e diretrizes técnicas, que evidenciaram a necessidade dos planos municipais de saneamento e de seus sistemas de avaliação de desempenho serem adaptados às características e limitações de cada município e refletirem de forma mais específica a necessidade da população servida. Esta necessidade justificou o emprego de metodologias construtivistas, e por isso os procedimentos metodológicos propostos para apoiar a avaliação de desempenho dos serviços de saneamento basearam-se na etapa de estruturação da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C). O teste de aplicabilidade destes procedimentos visou construir uma ferramenta de avaliação dos serviços de abastecimento de água em operação, para um dado município hipotético. O teste confirmou a importância da consideração dos aspectos específicos do município, tais como sua infraestrutura institucional e técnica disponível, seus aspectos geográficos e sua vocação econômica. Evidenciou-se que é possível e desejável que, assim como os próprios planos de saneamento, os sistemas de avaliação de desempenho sejam únicos para cada contexto municipal. Além disso, o viés construtivista do método permitiu a construção de conhecimento no decisor (ator público que desempenha as funções de gestão dos serviços municipais), o que pode ser de muita valia para o avanço dos serviços de saneamento no país.

Abstract : Basic sanitation is considered a strategic activity with repercussions on the environmental variable, on the promotion of public health, and on the socioeconomic development of a country. It also suffers interference from actors with diverse interests, what can compromise the expected results, pointing to the need to evaluate these services. In Brazil, in particular, there is also a legal requirement, since among other requirements, Federal Law 11455/2007 requires the elaboration of municipal sanitation plans, including mechanisms that allow the evaluation of the performance of the services provided. In this complex scenario, with several interests involved and criteria to be considered, this study aimed to show how performance evaluation could effectively support the municipal management of sanitation services in Brazil, through the identification of strategies and the suggestion of methodological evaluation procedures. In order to reach this objective, national and international experiences were searched in the literature to support the proposal of guidelines and performance evaluation procedures. It were identified political and institutional guidelines and technical guidelines that showed the need for municipal sanitation plans and their performance evaluation systems to be adapted to the characteristics and limitations of each municipality and to reflect more specifically the need of the population served. This necessity justified the use of constructivist methodologies, and therefore the proposed methodological procedures to support the performance evaluation of sanitation services were based on the structuring phase of the Multicriteria Methodology for Decision Aid - Constructivist (MCDA-C). The applicability test of these procedures was applied to a specific program of quality of the water supply services in operation, for a given hypothetical municipality. With this test, it was confirmed the importance of considering the specific aspects of the municipality, especially in the technical area, showing that it is possible and desirable that, as well as the sanitation plans, the performance evaluation systems are unique for each municipal context. In addition, the constructivist bias of the proposed method allowed the construction of knowledge in the decision maker (public actor who performs the functions of management of municipal services), what can be of great value for the improvement in the performance of sanitation services in the country.