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Abstract:
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Esta pesquisa pretende refletir e apontar as demandas, disputas e reivindicações que chegam ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Florianópolis (CMDPD), especificamente aquelas relacionadas, direta ou indiretamente, à educação dos sujeitos deficientes. Para tanto, foi necessário compreender como se constitui historicamente e legalmente os conselhos, em particular, o CMDPD de Florianópolis; quais os sujeitos, associações e/ou instituições que compõem o conselho; identificar os temas recorrentes nas reuniões e plenárias; e de como a temática Educação foi trazida e debatida pelos conselheiros. Portanto, esta investigação, do tipo qualitativa, tem por objetivo conhecer o conteúdo da investigação, em atenção aos sujeitos envolvidos, as temáticas discutidas e aos encaminhamentos deste conselho sobre Educação.Para tal análise, dialogamos com autores como Mészáros (2008); Januzzi (2012); Michels e Lehmkul (2016); Garcia e Michels (2014); Crespo (2009); e Gohn (2006). Metodologicamente, esta pesquisa se deu por meio de uma pesquisa documental diante das 17 atas disponibilizadas pelo Secretário Executivo do CMDPD e a partir do balanço de produção acadêmica correspondentes aos anos entre 2000 a 2016, sobre os conselhos, de modo geral, e os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência, pesquisado nas plataformas ANPED-Sul, ANPED Nacional, Scielo.org, Scielo.br e CAPES. Realizamos nessa pesquisa o levantamento dos sujeitos que constituem a representatividade no conselho; elencamos e investigamos os temas recorrentes, quais sejam: a organização do conselho - o que inclui matérias do tipo: estrutura física, comissões, regimento interno, eleições e capacitação dos conselheiros; assuntos relacionados a falta de intérprete de LIBRAS; preocupação com a representatividade do CMDPD; Passe-Livre e Educação. Diante dos levantamentos e das análises realizadas, destaca-se os limites desse conselho percebido pelo tempo dispendido na temática Educação, sendo mencionado em duas reuniões apenas, além disso, a participação apática do representante da Secretaria Municipal de Educação deixando de opinar ou sugerir deliberações, bem como a descontinuidade nas ações do conselho. Por fim, concluímos que o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Florianópolis se apresenta como um espaço de permanência das relações sociais vigentes e mesmo que os conselheiros tivessem consciência de sua responsabilidade e entendam a importância deste lugar, isto não refletiria em uma transformação social. |
