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O trabalho infantil é uma realidade mundial e, no Brasil, sua problematização e entrada na
agenda pública brasileira iniciou-se com ênfase maior a partir da Constituição Federal de 1988
(BRASIL, 1988), com a Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que proíbe
o trabalho infantil até os 16 anos de idade, salvo, na condição de aprendiz, de 14 até 16 anos
(BRASIL, 1990). Muito embora seja proibido por lei, ainda é uma realidade da atualidade,
tendo em vista que culturalmente as crianças e adolescentes, sobretudo no contexto familiar,
foram quase sempre submetidas ao trabalho infantil, não sendo ele compreendido por seus
familiares como algo ilegal, pois, em muitos casos, a participação de crianças e adolescentes
favorece a sobrevivência da família. Além disso, o trabalho infantil é entendido por muitas
famílias como uma espécie de “ortopedia social” para ocupar e afastar crianças e adolescentes
de práticas ilícitas. Sendo assim, o elemento cultural é forte e presente nos dias de hoje. Este
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) pretende analisar o significado e percepções atribuídos
pelas famílias e pelas crianças e adolescentes que moram na área rural e que vivem da
agricultura familiar sobre o trabalho infantil. Para tanto, realizamos uma pesquisa exploratória
de abordagem qualitativa. Entre os procedimentos de coleta de dados primários, realizamos
entrevistas semiestruturadas com quatro famílias agricultoras no município de Rancho
Queimado cadastradas no Cadastro Único e um concurso de desenho e redações com estudantes
de quatro escolas públicas no município, além de dados secundários sobre o trabalho infantil.
Os resultados apontam que a percepção cultural das famílias sobre educar por meio do trabalho
é presente no cotidiano privado das famílias entrevistadas, e que todas as mães das famílias
entrevistadas vivenciaram o trabalho infantil em sua infância, trazendo esse entendimento numa
carga cultural passada de geração em geração. |
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