Respeito - Primeiras aproximações entre o direito ao respeito e como este direito está apresentado na Legislação e na Política Educacional

Abstract

Esta é uma pesquisa teórica e documental sobre o direito ao respeito e sua relação na política educacional. Interessa conhecer e compreender como este se expressa nos discursos dos direitos sociais e culturais, e como o respeito é apresentado e descrito na legislação brasileira em relação às crianças no ambiente educacional. Assim, este TCC tem por objetivo analisar e descrever como este direito se apresenta nas orientações da política educacional a partir do ingresso das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental com destaque na Lei nº 11. 274 de 2006. Para este fim vamos utilizar destes documentos como fontes primárias: a) Constituição Federal de 1988, b) Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA) - Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, c) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9.394 de setembro de 1996, entre outros documentos que regem os direitos de todos os cidadãos brasileiros. Referenciamo-nos em alguns autores de diversas áreas da educação brasileira para compreender o direito ao respeito no espaço educacional, visando as distintas etapas que a criança perpassa pela infância no decorrer de sua trajetória educativa. Este trabalho permitiu entender que ainda há necessidade de se aprofundar entre o que acontece na prática educacional e o que as Leis julgam como necessário para a entrada e permanência das crianças no ambiente escolar, visando algumas fragilidades ao ingressarem nas etapas do processo educacional.