Casos de responsabilidade civil envolvendo o profissional enfermeiro nos tribunais brasileiros

Abstract

A Responsabilidade civil é o dever de reparação frente a um dano, o enfermeiro por estar inserido em uma sociedade deve pautar seus atos pelas regras instituídas, caso isso não ocorra estará suscetível a responsabilização em seus diversos desdobramentos, seja no ramo civil, penal, administrativo ou ético. Para ser verificada a responsabilidade civil que é o foco do presente trabalho, são necessários a presença de alguns pressupostos, a conduta, a culpa, o dano e o nexo causal. O campo da responsabilidade pode ser dividido em subjetivo (necessita da comprovação da conduta culposa do profissional) e objetivo (instituída por lei devido ao risco inerente a atividade). Quando um enfermeiro comete um ilícito, ele rompe o equilíbrio jurídico das relações estando assim passível de ser responsabilizado por seus atos quando verificado uma das modalidades da culpa strictu senso, sendo elas: negligência, imprudência e/ou imperícia, e ainda quando for determinado o nexo de causalidade, ou seja, a ligação entre a conduta do profissional e o dano sofrido pelo paciente. O presente estudo tem por objetivo analisar os fatos geradores de ações judiciais de responsabilidade civil contra enfermeiros no Brasil com ênfase para os processos do estado de Santa Catarina, com método de pesquisa qualitativa e abordagem documental foi desenvolvido através do acesso público as jurisprudências disponíveis nos sites de alguns tribunais brasileiros com o intuito de verificar os casos de responsabilidade civil envolvendo o profissional enfermeiro e os fatos geradores desses processos. Sendo analisados, 152 processos de três tribunais diferentes, com lapso temporal de 2004 a 2018, dos quais 17 se enquadravam nos critérios da pesquisa. Entre os achados, destaca-se que a maior parte dos julgados se enquadravam na modalidade da negligência por parte do profissional. Sendo que a causa mais recorrente dos processos foram atos cometidos na administração de medicamentos. Assim buscou-se dar visibilidade a este assunto que está presente nas vidas dos enfermeiros e que de certa forma parece para alguns que o âmbito da responsabilidade está em um horizonte distante, devendo ficar evidenciado que o profissional enfermeiro não está livre de ser responsabilizado pelos seus atos.