Controle social na gestão do SUS: a participação popular na elaboração dos planos municipais de saúde em Santa Catarina

Abstract

Os municípios ganharam relativa autonomia na gestão da saúde dos seus territórios durante o processo de consolidação do SUS, sendo responsáveis pela elaboração do plano municipal de saúde, cujo instrumento norteia a construção de políticas públicas de saúde. A participação social no SUS tem fundamental papel na elaboração conjunta aos gestores dos planos de saúde. O presente trabalho tem o objetivo de identificar as formas de participação popular na elaboração dos Planos de Saúde dos municípios do estado de Santa Catarina. Metodologia: Estudo de caráter exploratório-descritivo e documental, com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados em planos de saúde de munícipios, com vigência de execução 2018-2021, com população acima de 20.000 habitantes. Das categorias analisadas, destacaram-se os seguintes recortes: taxas de aprovação do plano por parte dos conselhos, o não seguimento das diretrizes aprovadas nas conferências nacional/municipais de saúde e a não adesão dos indicadores de saúde pactuados pela CIT para o exercício de 2017-2021. Os resultados mostram a necessidade da adoção de uma nova visão acerca da importância da elaboração dos planos para a realização da análise crítica sobre a situação de saúde dos seus territórios, bem como, a importância da realização das conferências de saúde por parte dos municípios, das diretrizes pactuadas nesses espaços. É fundamental que os atores sociais, representados através de seus conselhos de saúde, passem constantemente pelo processo de capacitação técnica para fortalecer o exercício do controle social.