Da Educação Infantil para o Ensino Fundamental: uma análise de documentos oficiais sobre a transição das crianças entre estas duas etapas da Educação Básica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise das indicações apresentadas em documentos governamentais sobre o processo de passagem das crianças da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Trata-se de uma pesquisa documental que toma como objeto de análise duas fontes documentais: documentos de orientações curriculares produzidos no âmbito do governo federal e documentos curriculares produzidos por Secretarias de Educação de cinco municípios catarinenses. Para a análise do conteúdo dos documentos nos inspiramos na metodologia de Análise de Conteúdo. Realizamos também um levantamento da bibliografia sobre o tema selecionando um conjunto de artigos, resultantes de pesquisas com crianças, procurando assim, ainda que de forma indireta, dar “voz” às crianças sobre suas vivências nesse processo. Os resultados de nossa análise evidenciam que há iniciativas governamentais – tanto na esfera federal quanto nas municipais, visando tornar essa transição menos impactante para as crianças. Todavia estas iniciativas são, sobretudo, de ordem curricular ficando esta “passagem” sob a responsabilidade das instituições envolvidas. As indicações constantes nos documentos analisados – há alguns de caráter mandatório como as Resoluções das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e os referentes a Educação Básica, podem ser consideradas inovadoras, uma vez que pela primeira vez se aborda tal problemática em nível legislatório. A política educacional, no entanto, se realiza no cotidiano das escolas e instituições, sendo a legislação objeto de interpretações diversas, do mesmo modo que sua implementação pode ocorrer ou não. Resta como propósito de investigação saber se e como estas orientações curriculares estão sendo viabilizadas. E não menos importante do que isso, ouvir os sujeitos – adultos e crianças, que por estas são envolvidos.