Identificação do imposto de renda em situações de receitas não ordinárias em condomínios edilícios: Um estudo de caso

Abstract

É expressivo, em nossa sociedade, sobretudo a urbana, as residências no formato de condomínios, espaço este, escolhido para viver e coabitar. Para muitas famílias este patrimônio e suas mutações são representativos e carecem de atenção técnica. Frente a esta realidade, a presente pesquisa se ocupou do problema da demonstração no auxílio trazido pela contabilidade através de suas ferramentas, nos objetivos de identificação da incidência do imposto de renda em receitas extraordinárias de condomínios edilícios residenciais, oriundas de locação de espaço comum, demonstrar o cálculo do imposto de renda, especificar as obrigações tributárias, assim como apontar vantagens e desvantagens na obtenção de receitas extraordinárias. Trata-se de uma pesquisa descritiva, a partir de um caso concreto. Foi fornecido pela administradora do condomínio, relatório, cujos dados foram tabulados e classificados, posteriormente descritos seus resultados. Também se utilizou a legislação e outros trabalhos como fonte de pesquisa. Não se encontrou trabalhos que se ocupassem do mesmo objetivo, entretanto, houve interesse dos pesquisadores em discutir as obrigações tributárias dos condomínios, relatórios gerenciais para condomínios e imposto de renda. A conclusão é que a contabilidade é instrumento satisfatório e adequado para o alcance da hipótese do trabalho, além de contribuir para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, assim como orienta as obrigações tributárias devidas pelo condômino. A presente pesquisa apurou que a obrigação de declarar as receitas extraordinárias condominiais é do condômino.