Estudo de viabilidade econômico-financeira de migração para o mercado livre de energia por fator de carga, distribuidora e submercado

Abstract

A consulta pública CP - n. 33/2017, realizada pelo Ministério de Minas e Energia, assim como a aprovação da Portaria nº 514/2018, trazem mudanças ao Setor Elétrico Brasileiro, sendo a primeira delas reclassificar consumidores especiais como livres, e é o primeiro passo para uma possível abertura do Mercado Livre de Energia. Com isso, tem-se a previsão de um aumento expressivo no número de consumidores cativos desejando migrar de ambiente contratual nos próximos anos, necessitando metodologias de estudo de viabilidade econômico-financeira de migração do Ambiente Contratual Regulado para o Ambiente Contratual Livre. Desta forma, foi feita uma análise completa dos dois cenários contratuais, comparando o custo final para o consumidor regulado em quatro distribuidoras diferentes – Celesc (Sul), Light (Sudeste), Coelba (Nordeste) e AmE (Norte), mostrando os impactos dos respectivos tributos e tarifas no custo final da energia e o percentual final de economia com a mudança de ambiente. Para este estudo, foi utilizada a metodologia de Break-Even Point, variando-se o perfil de consumo (fator de carga) do consumidor analisado e o submercado que ele estaria inserido, foi considerada a modalidade tarifária horo-sazonal verde e a energia contratada incentivada com 50% de desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição - TUSD. Como resultado obteve-se, em média, 30% de economia na migração do ambiente regulado para o livre, sendo a distribuidora Light a que se mostrou mais vantajosa, devido ao alto valor da tarifa de energia e alto valor do ICMS no estado.

Public consultation CP - n. 33/2017, carried out by the Ministry of Mines and Energy, as well as the approval of Ordinance n. 514/2018, bring changes to the Brazilian Electricity Sector, being the first change the reclassification of special consumers as free, and is the first step towards a entire Free Energy Market. As a result, there is a significant increase in the number of captive consumers wishing to migrate from a regulated environment in the coming years, requiring methodologies to study the economic-financial feasibility of migration from the Regulated Contractual Environment to the Free Contractual Environment. In this way, a complete analysis of the two contractual scenarios was made, comparing the final cost to the regulated consumer in four different distributors - Celesc (South), Light (Southeast), Coelba (Northeast) and AmE (North), showing the impacts of respective taxes and tariffs on the final cost of energy and the final percentage of economy with the change of environment. For this study, was used the Break-Even Point methodology, varying the consumption profile (load factor) of the analyzed consumer and the submarket it would be inserted, considering the green horo-seasonal tariff modality and the contracted energy with government incentive of 50% discount on TUSD. As a result, was obtained an average of 30% savings in the ACR-ACL migration, being the Light distributor the most advantageous, due to the fact of the high energy tariff and high ICMS value in the state.