Análise das despesas com pessoal do estado do Rio de Janeiro sobre o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

Este artigo tem como objetivo verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à Despesa com Pessoal do estado do Rio de Janeiro (ERJ) no período de 2006 a 2018. Para tanto, foi realizada a coleta de dados com base nos relatórios oficiais emitidos pelo ente, que foram atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por fim, confrontados com os limites estipulados por lei. Os resultados mostram uma Despesa com Pessoal acima do limite máximo permitido por lei apenas em 2016, decorrente substancialmente da redução dos valores de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados. Estudos sobre gestão fiscal podem contribuir para tornar o orçamento público mais eficiente.