O estado a serviço do capital: adoecimento no trabalho, agroindústria e previdência social no Brasil

Abstract

Sob o título de O Estado a serviço do capital: adoecimento no trabalho, agroindústria e previdência social no Brasil, este trabalho teve como objeto de estudo o adoecimento dos trabalhadores da agroindústria de abate e processamento de carne catarinense e a atuação protetiva do estado, em especial pela política de previdência social, aos grupos empresariais do segmento, na disputa do fundo público. Assim, a hipótese desta tese sugere que a recorrência na utilização da força de trabalho sem a constituição de um aparato institucional/empresarial de segurança no trabalho que propicie real proteção ao trabalhador, necessária para o desempenho das atividades nas agroindústrias e para uma queda substancial na ocorrência do adoecimento no setor, é legitimada pela forma com que se organiza a proteção social brasileira, ancorada na perspectiva da proteção ao trabalho e pela estrutura de seu financiamento, que privilegia a contribuição, sobretudo, da classe trabalhadora. Realizou-se um estudo teórico-bibliográfico, no campo da teoria social e pesquisa de campo aplicada, de abordagem mista, que levantou e analisou dados quantitativos e qualitativos relacionados às plantas industriais de abate e processamento de carne da BRF S. A., da JBS S. A. e da Pamplona S. A., em Santa Catarina. Os dados quantitativos, dizem respeito às informações de afastamentos e benefícios previdenciários por incapacidade dos trabalhadores do segmento da agroindústria de carne em Santa Catarina, com ênfase nas empresas pesquisadas, no período de 2012 a 2016. Junto ao MPT, o MTE, o Cerest, os Sindicatos da Categoria e à Justiça do Trabalho foram pesquisados dados sobre as fiscalizações, ações, estudos e atuação junto ao segmento, no período de 2012 a 2016. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com trabalhadores lesionados pelo trabalho, auditor do MTE, procurador do MPT e advogada militante da saúde do trabalhador, com vasta experiência no atendimento de trabalhadores do segmento. Assim, a pesquisa buscou desvendar as estruturas que o capital utiliza na contemporaneidade para se legitimar e reproduzir, utilizando-se dos recursos destinados às políticas sociais para os trabalhadores. A pesquisa revelou: altos índices de acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho na agroindústria de carne no Brasil e a sangria do fundo público com o pagamento de benefícios previdenciários a trabalhadores do setor; as diferentes formas em que o fundo público, historicamente, vem sendo utilizado pelo complexo agroindustrial em seu processo de valorização; a atuação desarticulada, insuficiente e fragmentada do Estado na implementação de políticas de prevenção, proteção, fiscalização e atendimento na área da saúde do trabalhador; o desamparo e sofrimento do trabalhador da agroindústria vitimado por doença ou acidente de trabalho. Articulando os dados coletados e os referenciais teóricos, o estudo buscou evidenciar a forma como a realidade pesquisada relaciona-se com o movimento global do capital que, na atualidade, encontra na centralização e financeirização sua forma mais perversa de reprodução.

Abstract : Under the title \"The State in the service of capital: illness at work, agroindustry and social security in Brazil\", this work had as object of study the illness of slaughterhouse and \"meat\"- processing workers from Santa Catarina states and the protective role undertake by state, in particular by the social security policy, to the business groups of the segment, in the dispute of the public fund. Thus, the hypothesis of this thesis suggests that the recurrence in the use of the labour force without having an institutional / business security apparatus in the workplace that provides real protection to the worker, necessary for the performance of the activities in the agroindustries and for a substantial decrease in occurrence of illness in the sector, is legitimized by the way Brazilian social protection is organized, based on the protection of labour and the structure of its financing, which favours the contribution of the working class, above all. A bibliographic review was conducted in the field of social theory and applied field research, with a mixed approach, which raised and analysed quantitative and qualitative data related to the industrial slaughtering and meat processing plants of BRF SA, JBS SA and Pamplona SA, in Santa Catarina. The quantitative data refer to the information on social security benefits and disability benefits of workers in the meat sector in Santa Catarina, highlighting the companies surveyed, from 2012 to 2016. Data from inspections, actions and studies carried out in the meat segment were collected at MPT, MTE, Cerest, category labour unions and Labour Courts basis, from 2012 to 2016. Semi-structured interviews were also carried out with injured workers by the work, auditor of the MTE, MPT prosecutor and militant worker's health lawyer, with extensive experience in the care of workers in the segment. Thus, the research sought to unveil the structures that capital uses in contemporary times to legitimize and reproduce, using the resources allocated to social policies for workers. The research revealed high rates of accidents and illness due to work in the meat industry in Brazil and the bleeding of the public fund with the payment of social security benefits to workers in the sector; the different ways in which the public fund has historically been used by the agroindustrial sector in its valorisation process; disruptive, insufficient and fragmented state actions in the implementation of prevention, protection, supervision and care policies in the area of workers' health; the helplessness and suffering of the agroindustrial worker victimized by illness or work injuries. Articulating the collected data and the theoretical references, the study sought to highlight how the reality researched relates to the global movement of capital, which, in the present time, finds centralization and financialization in its most perverse form of reproduction.