Análise da redução de danos: uma estratégia de inclusão social para mulheres em situação de rua - Florianópolis, SC

Abstract

As desigualdades sociais e econômicas geram condições de pobreza à população, afetando direitos de cidadania e conduzindo estas pessoas à situação de rua. Mulheres sofrem maior discriminação nas formas de barreiras de acesso à educação, emprego, serviços de saúde e socioassistenciais e, com isso, percebe-se que fatores de gênero, classe e raça podem levar a uma situação de maior exclusão e vulnerabilidade psicossocial. Violências simbólicas e físicas permeiam as trajetórias das mulheres antes e depois da situação de rua, o que transcende as causas associadas à renda e habitação. Além disso, outro fator frequente neste contexto de vulnerabilidade é o uso de drogas, o que demonstra especificidades que devem ser consideradas na elaboração de estratégias de prevenção a danos e efeitos nocivos que englobam todo este fenômeno. Diante disso, buscou-se compreender como essas mulheres podem ser incluídas socialmente por meio de políticas públicas, como a Redução de Danos (RD). Esta abordagem possibilita a minimização de danos desde medidas simples até ações emergenciais dos riscos e agravos à saúde, considerando dimensões culturais, diferenças regionais, disponibilidades de recursos e contextos de vulnerabilidade psicossocial. Assim, esta pesquisa descritivo-exploratória de abordagem qualitativa teve como objetivo analisar a contribuição da estratégia de redução de danos para a inclusão social de mulheres em situação de rua no município de Florianópolis, SC. Buscou-se identificar o entendimento que mulheres em situação de rua têm sobre suas experiências de acolhimento e não acolhimento a partir da estratégia de redução de danos; e registrar o entendimento que profissionais de uma unidade CAPSad têm sobre o acolhimento de mulheres em situação de rua a partir da estratégia de redução de danos. Para isso, foi utilizada a técnica da Análise Temática de Conteúdo, onde primeiro foram estabelecidos categorias e um núcleo temático por meio de uma revisão narrativa de literatura que nortearam a elaboração de roteiros de entrevista. Posteriormente, foram entrevistados seis profissionais da saúde de uma unidade CAPSad e seis mulheres em situação de rua na região central da cidade. Os resultados foram organizados em núcleos temáticos, compostos por categorias e elementos formulados a partir da análise dos resultados. Após esta análise, foram identificados fatores que dificultam o acesso ao acolhimento de mulheres em situação de rua e a concretização de políticas públicas em âmbito prático, que vão desde a estrutura de acolhimento até questões que englobam a articulação da rede e instâncias governamentais. Verificaram-se processos significativos para a consolidação e manutenção da situação de rua, que englobam violências, o uso de drogas, o desemprego, o rompimento de vínculos familiares e sociais, a marginalização, a discriminação e o julgamento moral. Embora estes dados se mostrem como desafios para a elaboração de propostas mais abrangentes de redução de danos, foram registrados também fatores facilitadores que evidenciam o potencial desta estratégia como garantia de direitos básicos e de promoção de cidadania. A RD é uma proposta que busca a flexibilização de limites e políticas proibicionistas, trazendo possibilidades de trabalhar no campo da saúde coletiva na minimização de danos, desde medidas simples até ações emergenciais dos riscos e agravos à saúde. Destaca-se também a importância de considerar questões de gênero a partir de um olhar interseccional como determinante social e de saúde para a formulação de políticas públicas que visem à inclusão social.

Abstract : Social and economic inequalities create conditions of poverty for the population, affecting citizenship rights and leading these people to the street situation. Women suffer more discrimination in the forms of barriers to access to education, employment, health services and socio-welfare, and with this, it is perceived that factors of gender, class and race can lead to a situation of greater exclusion and psychosocial vulnerability. Symbolic and physical violence permeate women s trajectories before and after they become homeless, which transcends income and housing associated causes. In addition, another frequent factor to this context of vulnerability is drug use, which demonstrates specificities that must be considered when elaborating harm prevention strategies and harmful effects that encompass this whole phenomenon. In view of this, we sought to understand how these women could be included socially through public policies, such as Harm Reduction. This approach allows minimizing damages from simple measures to emergency actions of risks and health problems, considering cultural dimensions, regional differences, resource availability and psychosocial vulnerability contexts. Thus, this descriptive-exploratory qualitative approach study aimed to analyze harm reduction strategy contributions to the social inclusion of homeless women in the city of Florianópolis, SC. The aim was to identify the understanding that homeless women have about the experiences of being and not being hosted from the strategy of harm reduction; and record the understanding that CAPSad professionals have on hosting homeless women from harm reduction strategy. For that, Content Thematic Analysis technique was applied, with categories and a thematic core established through a narrative literature review that guided the elaboration of interview scripts. Subsequently, six health professionals from a CAPSad unit and six homeless women from city centre were interviewed. The results were organized into thematic core, composed by categories and elements formulated from the results analysis. After this, difficulties were identified regarding homeless women access to user embracement and implementation of public policies in a practical scope, ranging from the hosting structure to the issues that encompass networking and governmental instances. It was shown significant processes to consolidate and maintain street situation, which includes violence, drug use, unemployment, breaking of family and social ties, marginalization, discrimination and moral judgment. Although these results are presented as challenges to elaborate more comprehensive harm reduction proposals, facilitators have also been registered that highlight the potential of this strategy as a guarantee of basic rights and citizenship promotion. Harm Reduction is a proposal that seeks to flexibilize limits and prohibitionist policies, bringing possibilities of working in the field of public health, minimizing damages from simple measures to emergency actions of risks and health problems. It is also important to consider gender issues from an intersectional perspective as a social and health determinant for the formulation of public policies aimed at social inclusion.