A judicialização da saúde e a responsabilização das famílias

Abstract

A judicialização das políticas públicas é resultado de um aumento exponencial de ações judiciais executadas pela população na garantia do direito a proteção social, sendo realizadas de modo individual, em detrimento do coletivo, sendo reconhecido pelos Assistentes Sociais como um fenômeno incidente sobre as formas de gestão das expressões da questão social. A responsabilidade do cuidado para as famílias, bem como a necessidade de arcar com todo os gastos envolvidos no processo judicial para garantia do acesso ao direito à saúde, quanto este não é atribuído de modo universal e gratuito, desencadeia a necessidade de garantia do acesso ao direito a saúde via judicial, o qual afere desgastes econômicos, físicos e psicológicos, provenientes da burocratização e espera do acesso aos familiares e pacientes. O fenômeno da judicialização associado a responsabilização das famílias suscitou no propósito do presente Trabalho de Conclusão de Curso que tem por objetivo analisar os principais fatores que acometem as famílias com o processo de judicialização das demandas relativas à saúde dos pacientes das Clínicas Médicas I e II, em tratamento no Hospital Universitário (HU/UFSC). Para tanto, o percurso metodológico adotado para melhor compreensão do fenômeno, foi à pesquisa de natureza qualitativa-descritiva com a aplicação de cinco entrevistas com famílias atendidas pelo Serviço Social das Clínicas Médicas I e II que tiveram em seus registros a informação de alguma necessidade/demanda de saúde judicializada. Como resultado se verifica que as consequências e limitações do processo judicial para acesso ao direito à saúde são burocráticas e desgastantes, uma vez que as famílias ressaltam a negligência do sistema judiciário para com os processos judiciais. Ademais, o reconhecimento da importância do Serviço Social tem sido evidenciado no relato dos usuários, no que diz respeito ao direcionamento das possibilidades de reivindicação na garantia do acesso ao direito à saúde. Nesta direção conclui-se ser pertinente aprofundar os estudos referentes aos impactos da judicialização no âmbito do Estado, referente a priorização do individual em detrimento do coletivo e; como estão sendo realizados e apurados os processos de judicialização da saúde no que concerne a afirmação ou negação do direito aos usuários.