Participação da iniciativa privada no território curricular: implicações de um contrato de gestão envolvendo Escola Pública

Abstract

A presente pesquisa, desenvolvida como trabalho de término de curso na licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, tratou da problemática da participação da iniciativa privada no território curricular. Como recorte, assumimos o objetivo de analisar as implicações de um contrato de gestão envolvendo duas escolas públicas do município de São José/SC. Para a discussão e aprofundamento teórico, utilizamos como referencial trabalhos de Peroni (2003, 2006, 2010); Freitas (2004); Galvanin (2005) Arelaro (2007); Peroni et al (2009), dentre outros. Situamos que as motivações que fortaleceram as parcerias na Educação entre os sistemas públicos e instituições privadas no país foram, principalmente, as políticas de reestruturação do estado – no movimento genericamente denominado de neoliberalismo e a descentralização do Ensino Fundamental, ambos desencadeados a partir da década de 1990. Para a investigação das implicações destas parcerias nas escolas do município de São José, e considerando as características gerais do contrato de gestão, elencamos quatro categorias que orientaram a análise. Foram elas: Material: Conteúdo e Forma; Formação; Avaliação e Relação Família e Escola, as quais emergiram das leituras realizadas sobre a temática. A pesquisa se configurou predominantemente como de caráter qualitativo, inicialmente trabalhando com fontes de análise bibliográfica e documental, para a qual utilizamos, como dados e informações referenciais, projetos e produções do mapeamento realizado durante o período de Iniciação Cientifica (PIBIC/UFSC 2014-2016). O trabalho de leitura da produção teórica e a análise dos dados empíricos permitiu concluir que o contrato de gestão não elevou a qualidade da educação nas escolas implicadas, e que a aquisição deste tende diminuir os espaços de autonomia dos professores, reduzir o currículo à aplicação dos conteúdos das apostilas, padronizar as metodologias de trabalhos tolhendo a criatividade e a iniciativa dos professores, reduzindo os espaços de discussão sobre os saberes locais, além de várias outras desvantagens.