Dívida pública, política fiscal: um debate necessário na área da educação

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso desenvolveu-se sob o propósito de proporcionar maior familiaridade sobre os conceitos centrais da política fiscal, do endividamento público brasileiro e suas relações com o financiamento da educação pública brasileira. No intuito de alcançar os objetivos propostos neste trabalho optamos por uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório de abordagem qualitativa. O material listado para análise se refere aos três primeiros artigos científicos que integraram os resultados do exercício preliminar de pesquisa desenvolvida junto ao Programa Voluntário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizada entre os anos 2017/2018, onde se buscou examinar através de análise bibliométrica com apoio pelos operadores lógicos Booleanos o quantitativo e quando a literatura específica da área educacional incorpora os conteúdos, os conceitos, as questões e suas análises relacionadas às políticas de austeridade fiscal e o elevado grau do endividamento público e suas implicações para educação pública com aprovação da Emenda Constitucional 95/2016. A pesquisa exploratória desenvolvida neste trabalho de conclusão de curso permitiu ampliar os conhecimentos acerca dos conceitos sobre a política fiscal, do endividamento público brasileiro e suas relações com o financiamento da educação pública brasileira. Possibilitando-nos observar que as relações entre a politica fiscal e a dívida pública encontram-se presentes no processo de retração da educação pública por meio das politicas de austeridade fiscal que tem como pano de fundo o elevado endividamento público brasileiro e no processo de expansão da rede privada de educação através das politicas expansionistas de desoneração fiscal via Programa Universidade para Todos e via emissão e recompra de títulos da dívida pública brasileira, utilizados para o pagamento dos encargos educacionais às mantenedoras das instituições de ensino privado, relativos às operações do Fundo de Financiamento Estudantil.