Lei n. 5361, 27 out. 1977, SC.

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Title:	Lei n. 5361, 27 out. 1977, SC.
Author:	Reis, Antônio Carlos Konder
Abstract:	Lei n. 5.361, dispõe sobre o enquadramento na carreira do Magistério Público, altera dispositivo da Lei n. 4.425 de 16 de feveriro de 1970 e da outras providências.
Description:	O texto normativo encontra-se disponível no Diário Oficial do Estado de n. 10.863, de 21 de novembro de 1977. Uma cópia foi digitalizada do original disponível no acervo da Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina.
URI:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/200305
Date:	1977-10-27

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Lei No. 2.293, ... de 21 de março de 1960.pdf	2.715Mb	PDF	View/Open	Lei n. 5.361, de 27 out. 1977