A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: Uma análise a partir do ângulo normativo (1903-2019)

Abstract

O presente artigo tem como objetivo delinear a trajetória histórica das Políticas de Saúde Mental no Brasil através da análise da legislação federal brasileira sobre a temática. O trabalho tem como ponto de partida o século XX, cenário que o Estado passa a intervir na saúde através de políticas. A análise dar-se-á considerando o contexto histórico das legislações e mostrando as mudanças na regulamentação e nas formas de atendimento aos usuários. Ainda realiza um contraste com o cenário atual brasileiro, que coloca em risco as conquistas obtidas através da Reforma Psiquiátrica. Para adentrar o universo das legislações, definiu-se como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica. A análise dos dados obtidos com a pesquisa documental foram divididos em três eixos de análise que contemplam o objetivo do presente artigo. As considerações finais fecham o trabalho colocando os desafios que ainda são apresentados para a saúde mental nos dias de hoje.