POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO: contribuições no enfrentamento da infrequência escolar

Abstract

Este artigo pretende refletir sobre a política de assistência social no Brasil e sua contribuição para a garantia do direito à educação no que se refere a infrequência escolar. Para isso aborda elementos históricos referente a referida política, reafirmando seu percurso na direção de uma política social pública. Concentra a discussão no âmbito da proteção social básica, uma vez que esta tem como intuito a esfera da prevenção, utilizando em suas ações o princípio da intersetorialidade e, nesse caso, em articulação com a política de educação. Salienta-se que, a abordagem toma como referência a experiência de estágio no campo dos direitos de crianças e adolescentes (de modo especial direito a educação) no âmbito educacional, onde a questão da infrequência escolar e seus motivos tem sido desafiadora tanto no sentido de aprofundar as reflexões, como também no desenvolvimento de ação articulada intersetorialmente junto à política de assistência social.