AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO: A liberação de recursos no contexto da reforma da previdência

Abstract

O trabalho problematiza a conexão entre a liberação de recursos para as emendas individuais ao orçamento em 2019 e o processo de votação da reforma da previdência. A partir dos dados apresentados no site Siga Brasil observa-se a liberação de recursos para as emendas individuais dos deputados federais ao orçamento entre os meses de janeiro e agosto de 2019. Destaca-se o aumento dos valores no mês de julho de 2019, quando se inicia o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 relativa à reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Em um cenário político marcado por dissensos, destaca-se que a liberação de recursos para as emendas individuais ao orçamento ganha relevância como um mecanismo fundamental para o executivo buscar apoio no congresso e possibilitar a aprovação da proposta.