Avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios de Santa Catarina, Brasil

Abstract

Introdução: A Segurança Alimentar e Nutricional é pautada pela efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, envolve múltiplas dimensões de caráter eminentemente intersetorial e desta forma, persiste como um campo desafiador na área de avaliação. Objetivo: Apresentar a avaliação da situação de SAN em todos os municípios de um estado brasileiro utilizando modelo de avaliação pautado nos marcos legais da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Metodologia: Construiu-se uma matriz de análise e julgamento com base em modelo proposto por pesquisas anteriores e pesquisa bibliográfica. A matriz, validada em oficinas de consenso, contém 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 59 medidas, coletadas em bases de dados secundários. Após definição de parâmetros de avaliação e peso para cada elemento da matriz, os municípios foram classificados em “ruim”, “regular”, “bom” ou “ótimo”. Resultados: Dos 295 municípios, 65,4% foram avaliados como ruins ou regulares para sua situação de SAN. A dimensão melhor avaliada foi Processos permanentes de educação, pesquisa e formação em SAN, seguida por Sistemas de produção agroecológica e abastecimento sustentáveis de alimentos e Acesso universal à água. As dimensões de Alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, Acesso universal à alimentação adequada e Avaliação e monitoramento apresentaram os piores resultados. A dimensão de Povos e Comunidades Tradicionais não pode ser avaliada pela indisponibilidade dos dados. Conclusão: Destaca-se que a situação de SAN nos municípios catarinenses apresenta um distanciamento dos elementos propostos na PNSAN. Os dados desta pesquisa possuem potencial de qualificar a gestão pública neste setor e constribuir com a construção de indicadores de SAN para os municípios.