Ações de educação permanente no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em municípios catarinenses

Abstract

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) assegura o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a população brasileira através da formulação e implementação das políticas e planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O histórico recente do direito à alimentação no Brasil e da instituição do SISAN, somado ao fato da adesão ao Sistema não ser de caráter obrigatório, atribui certa fragilidade a ele, tornando necessário o seu fortalecimento para que seus objetivos sejam atingidos. Este artigo trata-se de um relato de experiência que teve como objetivo descrever e analisar os resultados de ações desenvolvidas pelo projeto “Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e seus respectivos municípios”, bem como suas repercussões, com enfoque nos municípios catarinenses. As atividades desenvolvidas por este projeto compreenderam capacitações, mobilizações e desenvolvimento de materiais de apoio e tiveram como metodologias norteadoras a Educação Popular e Educação Permanente. Foi possível verificar, através da análise dos diferentes resultados obtidos ao longo da execução destas ações, que o desenvolvimento de formações com os municípios de Santa Catarina contribuiu para os avanços na Política de SAN nos municípios catarinenses, porém, ainda são necessários esforços por parte dos governos nacional, estadual e municipal para que o Sistema esteja implantado e funcionante, de forma a impactar na efetivação do DHAA e SAN nos municípios.