Análise da viabilidade de migração de consumidores de energia elétrica para o mercado livre

Abstract

O setor elétrico brasileiro está organizado de forma a proporcionar tarifas acessíveis aos consumidores de energia elétrica. O modelo vigente é constituído por dois ambientes de contratação: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Neste último, surge a figura do consumidor livre, o qual tem a possibilidade de adquirir a energia diretamente de geradores ou comercializadores. Nesse ambiente de contratação, a livre concorrência na comercialização de energia gera uma competividade no mercado, permitindo ao consumidor reduzir os custos com a energia elétrica, além de trazer flexibilidade na negociação e previsibilidade dos preços de energia. Com o intuito de analisar os aspectos relevantes à migração de um consumidor do mercado cativo de energia para o Mercado Livre, torna-se imprescindível discorrer sobre as condições deste mercado, a legislação pertinente e as percepções de risco à migração, além de realizar uma análise que aponte a decisão mais vantajosa. Dentro deste contexto, foi realizado um estudo de viabilidade econômico-financeira de migração para três consumidores pertencentes ao mercado cativo, aplicando o método de análise conhecido como breakeven point. Em seguida, a partir de uma projeção tarifária para cada concessionária, a qual os consumidores encontram-se conectados, e considerando os preços de energia através da curva Forward, simulou-se a economia que seria possível obter com o projeto diante do investimento inicial ao decorrer do período estabelecido.

The Brazilian electricity sector is organized to provide affordable tariffs to electricity consumers. The current model consists of two hiring environments: the Regulated Contracting Environment (ACR) and the Free Contracting Environment (ACL). In the latter comes the figure of the free consumer, who has the possibility to purchase energy directly from generators or traders. In this hiring environment, free competition in energy trading generates market competitiveness, allowing consumers to reduce electricity costs, as well as bringing flexibility in trading and predictability of energy prices. In order to analyse the relevant aspects to the migration of a consumer from the captive energy market to the Free Market, it is essential to discuss the conditions of this market, the relevant legislation and the perceptions of risk to migration, and to perform an analysis that points to the most advantageous decision. Within this context, a study of economic and financial viability of migration for three captive market consumers was carried out, applying the breakeven point analysis method. Then, based on a tariff projection for each concessionaire, to which consumers are connected, and considering energy prices through the Forward curve, the savings that could be obtained with the project in the face of the initial investment to the project were simulated the established period.