|
Abstract:
|
As transações e atividades comerciais com características de arrendamento mercantil tiveram, desde sua origem, papel fundamental no desenvolvimento econômico. Em paralelo, há uma preocupação constante dos órgãos reguladores em estabelecer normas e procedimentos para que tais operações produzam informações confiáveis e fidedignas aos usuários. Nesse contexto, as normas tiveram constantes alterações e atualizações desde sua primeira regulamentação. A fim de oferecer um panorama das alterações ocorridas ao longo dos anos, esta pesquisa buscou mapear a literatura, em português, publicada na base de dados Spell, abordando o tema Arrendamento Mercantil, para possibilitar o mapeamento da evolução normativa emitida nos últimos anos pelos órgãos reguladores, em níveis nacional e internacional, e a discussão do CPC 06 (R2) por meio de exemplo dessa operação. Nos trabalhos pesquisados, encontrou-se menção a 29 leis, normas ou pronunciamentos técnicos. No Brasil, a primeira lei referente ao tema foi criada em 1974 (Lei n. 6.099), mostrando que, em pouco mais de 44 anos, houve várias alterações nas normas pertinentes que, por sua vez, indicam grande preocupação dos órgãos reguladores em estabelecer critérios confiáveis e atualizados. Com base no CPC 06 (R2), que passa a vigorar a partir de janeiro de 2019, e nas Demonstrações e Notas Explicativas da empresa de aviação Avianca, ilustraram-se os „novos‟ procedimentos a serem adotados em relação ao arrendamento operacional, por parte da arrendatária, constatando-se que trarão significativa mudança. Na ilustração apresentada, o Balanço Patrimonial da Empresa teve aumento significativo no Imobilizado (Ativo) e nas Obrigações a Pagar (Passivo Circulante e Não Circulante). |
