Acolhimento Institucional e o desligamento obrigatório: trajetórias, significados e perspectivas futuras para as adolescentes

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso buscou aprofundar a discussão acerca dos processos de desligamento obrigatório pela maioridade de adolescentes/jovens acolhidos/as institucionalmente, bem como apresentar a percepção destes diante desse momento de desamparo pelo Estado. O objetivo geral teve como base analisar as estratégias institucionais utilizadas por um Serviço de Acolhimento Institucional no processo de desligamento obrigatório, os desafios impostos no sentido de garantir os direitos previstos nos marcos normativos e regulatórios vigentes no Brasil e as expectativas das adolescentes institucionalizadas. A pesquisa de abordagem qualitativa tem como unidade de análise empírica e delimitação geográfica o Abrigo Municipal de Coqueiros em Florianópolis, e como procedimento de coleta de dados: a observação participante da pesquisadora durante seu período de estágio na referida instituição; pesquisa documental em arquivos e documentos privados do Serviço de Acolhimento; e realização de entrevista semiestruturada com duas adolescentes acolhidas e com um profissional técnico da instituição. Os achados da pesquisa sugerem, primeiramente, que a aplicação da medida de proteção de Acolhimento Institucional é, por vezes, determinada a partir de conceitos errôneos dos órgãos de justiça e proteção que interferem nas famílias e, ainda, que ao acolher estas crianças e adolescentes o Estado também não consegue garantir os direitos que julgou violados pela família. Quanto ao desligamento obrigatório pela maioridade, os dados sugerem que as adolescentes participantes não se sentem preparadas para deixar a instituição aos 18 anos e encarar a transição para a vida adulta. Esse momento é permeado por inseguranças, angústias e medo do que está por vir, devido à falta de preparação gradativa para a saída. Além disso, há fatores externos à instituição pesquisada que interferem no resultado do atendimento oferecido, sendo o principal a falta de articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nesse sentido, entendemos que a expansão da modalidade de Serviço de Acolhimento em República no país, destinada à jovens egressos dos Serviços de Acolhimento Institucional, se constitui em uma das principais alternativas para fortalecer a autonomia e o sentimento de confiança, proporcionando condições de transformar a realidade desses sujeitos.