Judicialização das demandas sociais: tecendo diálogos entre Poder Judiciário e Serviço Social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata da temática da judicialização das demandas sociais num contexto em que tal “fenômeno” ganha expressividade na sociedade brasileira. Desta forma, sob a intencionalidade de analisar o processo de judicialização no âmbito das demandas sociais postas à Vara de Família da Comarca de Florianópolis, se objetiva também discutir as particularidades da intervenção do Serviço Social neste espaço sócio ocupacional. O percurso metodológico utilizado para o desenvolvimento das reflexões realizadas se deu por meio da revisão bibliográfica e reflexões partir da vivência no campo de estágio curricular supervisionado em Serviço Social, tendo em vista subsidiar as análises. O estudo é qualitativo e sua estrutura está organizada de forma a contemplar, a discussão acerca do Estado, destacando a concepção materialista dialética desta categoria relevante para compreensão da totalidade do Sistema de Justiça; um resgate teórico sobre a judicialização, conceituando tal “fenômeno” e situando suas dimensões no âmbito das famílias e das demandas sociais e; por fim, estabelecer uma discussão sobre as intervenções da profissão realizadas no contexto sóciojurídico, traçando conexões sobre o exercício profissional nas Varas de Família a partir da experiência de estágio realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Verificou-se o quanto a interventividade do Estado, sob a forma da justiça, permeia tanto as demandas sociais advindas dos litígios familiares quanto são transversalizadas pelas lacunas da (i)responsabilidade estatal, tornando nítida a fragilidade das políticas públicas, mesmo com a legitimidade do aparato legal que regulamenta e garante suas ações. Neste ponto, se depara com a responsabilização das famílias e culpabilização por suas condições, realidade que surge como desafio às Assistentes Sociais que lidam cotidianamente com as complexas demandas familiares no espaço sóciojurídico.