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Abstract:
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A pesquisa aborda uma disputa judicial pela validação da posse de terras em Pouso Redondo, Santa Catarina, ocorrida na década de 1940. Alegando serem os primeiros colonizadores das terras em Pouso Redondo, tendo ali se estabelecido por volta dos anos 1880. A família Peters ajuizou uma ação de usucapião no Tribunal da Comarca de Rio do Sul, no ano de 1940. No mesmo ano, a empresa Companhia Salinger, estabelecida em Blumenau, contestou judicialmente a pretensão, alegando serem eles os proprietários das terras em questão. Dessa forma, o aparato jurídico do estado republicano foi acionado e julgou o caso com base na Lei de Terras de 1850, promulgada nos tempos do Império. Tanto no juízo da Comarca, como no Tribunal de Apelação do Estado a ação da família foi considerada improcedente. Em resumo, para os tribunais, a família não conseguia comprovar que seu estabelecimento nas terras precedia o ano de 1893 e, segundo os preceitos da Lei de 1850, não comprovavam a sua “boa-fé” quando se apossaram de terras devolutas. No século XIX o governo imperial buscou efetivar a demarcação das terras particulares a fim de separá-las das terras devolutas. Utilizando o processo como fonte somando-o às análises das narrativas de colonização das terras em questão, a pesquisa se baseou na bibliografia acerca da história local e história agrária do Brasil no século XIX a fim de permear o debate sobre a legitimidade da posse como um estatuto jurídico reconhecido através da Lei de 1850. Abordando aspectos do processo de conquista e colonização das terras na região e evidenciando, através dos jornais e relatórios oficiais, que tal processo ocorreu como continuidade do avanço da colonização. Para além da ação judicial, o processo de tomada das terras no Alto Vale do Itajaí foi idealizado e contou com a participação de empresários, políticos, colonos e estado. A principal obra de ligação entre Blumenau e Curitibanos, uma estrada de rodagem que levou décadas para ser concretizada, é um caso abordado na pesquisa de um esforço envolvendo todos esses agentes, mas que só foi efetivado através da massiva participação estatal. Apesar de litigantes no processo de usucapião nos anos 1940, ambas as partes possuíam cotas da sociedade construtora da estrada de rodagem nos anos 1890 e participaram do movimento de conquista das terras na região do Alto Vale do Itajaí, obtendo ganhos políticos e financeiros no processo. |
