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Abstract:
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A participação cidadã é um direito humano de crianças e adolescentes, encontra-se explícita na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, dentre outros marcos normativos. Este estudo objetivou analisar, a partir dos registros oficiais das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, a forma e o conteúdo político da participação destes nos espaços de controle social democrático, por meio dos documentos que regem a estrutura das Conferências e as vocalizações sobre a participação infantojuvenil. Para cumprir com os objetivos propostos, utilizou-se a abordagem quantiqualitativa e como procedimento de coleta de dados, a pesquisa documental, com ênfase nas três últimas edições das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CNDCAs (2009-2016). Ainda como elemento empírico, utilizou-se a observação participante na última edição da Pré-Conferência Municipal e 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas de Florianópolis. Os resultados encontrados sugerem dois ciclos participativos na historicidade das CNDCAs, sendo o 1º ciclo o período de 1995 a 2007 onde foram realizadas as primeiras sete edições da CNDCA, e o 2º ciclo o período de 2009 a 2016, onde foram realizadas as 8ª, 9ª e 10ª edições da CNDCAs. Verificou-se um processo gradual em torno da participação infantojuvenil nos espaços de controle social. No 1º ciclo, foi construída a direção política da participação de crianças e adolescentes, culminando na 8ª CNDCA, que inaugura o 2º ciclo participativo. O 2º ciclo, onde se centrou análise detalhada, constatou a forma como a direção política - construída no primeiro ciclo – se efetivou nas conferências, com o surgimento da elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Dentre as três edições, destaca-se maior participação de crianças e adolescentes na 9ª CNDCA, participação possivelmente justificada pela presença e participação de adolescentes na pré-conferência, organização e execução da CNDCA. Como recomendação indica-se que sejam realizados esforços na participação efetiva de crianças e adolescentes no controle social democrático e em outros espaços de convivência de crianças e adolescentes, a fim de se garantir o direito à participação infantojuvenil. |
