Neuronarratives, neuropolitics and the pharmaceuticalisation of mental health: connecting the dots in the judicial discourse about attention deficit and hyperactivity disorder

Abstract

Abstract : This study investigates discourses about mental health produced by the judiciary in Brazil. To do so, it relies on theoretical and analytical frameworks from Systemic Functional Linguistics (Halliday & Matthiessen, 2014), Critical Discourse Analysis (Fairclough, 2010; Van Leeuwen, 2008; Van Leeuwen, 2007) and the Sociology of Health (Biehl, 2012; Caponi, 2009; Caponi & Brzozowski, 2012; Conrad, 2007; Conrad & Barker, 2014; Martins, Gabe & Williams, 2011; Martinez Hernaez, 2014; Rose & Abi Rached, 2014) to describe how social actors who have been diagnosed with Attention Deficit and Hyperactivity Disorder (ADHD) are represented in the judicial discourse and discuss social and economic implications behind these forms of representations in the production of judicial narratives involving ADHD. Data is composed of six judicial decisions produced by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) between 2015 and 2017, divided in two groups: appellate decisions produced by the STJ determining the acquisition of psychopharmaceuticals by the State to treat social actors who have been diagnosed with ADHD; and appellate decisions produced by the STJ related to rape crimes involving the diagnosis of ADHD. The analysis reveals the production of neuronarratives by the Superior Tribunal de Justiça. In these narratives, social actors are predominantly impersonalized and referred to in terms of the diagnoses attributed to them, therefore suppressing other social/identity markers. Moreover, ADHD is represented as a neurobiological disorder for which the adequate treatment should be prescribed by a specialist, usually consisting in the prescription of methylphenidate, known commercially as Ritalin. The analysis also reveals that ADHD plays a neuropolitical function in the appellate decisions involving rape crimes, since it has been used to delegitimize the discourses of one social actor who has been diagnosed and to keep an adolescent deprived of liberty. Based on the analysis, I argue for the necessity of judicial institutions to include the recommendations published in 2015 by the Ministry of Health in Brazil, as a way of reducing practices of medicalisation and pharmaceuticalisation of mental health. These recommendations claim that the diagnosis of ADHD and the recommendation of methylphenidate should involve a multidisciplinary staff from the Centers of Psychosocial Care in Brazil, in an attempt to decentralise medical power and reduce the number of inadequate diagnoses and inadequate uses of Ritalin in Brazil. At the end, I present a framework for critical discourse analysis focused on the investigation of discourses about mental health.

Este estudo investiga discursos sobre saúde mental produzidos pelo sistema judiciário no Brasil. Para tanto, parte de princípios teóricos e analíticos da Linguística Sistêmico Funcional (Halliday & Matthiessen, 2014), da Análise Crítica do Discurso (Fairclough, 2010; Van Leeuwen, 2008; Van Leeuwen, 2007) e da Sociologia da Saúde (Biehl, 2012; Caponi, 2009; Caponi & Brzozowski, 2012; Conrad, 2007; Conrad & Barker, 2014; Martins, Gabe & Williams, 2011; Martinez Hernaez, 2014; Rose & Abi Rached, 2014) a fim de descrever como atores sociais diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) são representados no discurso judicial e discutir implicações sociais e econômicas destes modos de representação na produção de narrativas judiciais que envolvam o TDAH. O corpus desta pesquisa é constituído por seis decisões judiciais produzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os anos de 2015 e 2017, divididas em dois grupos: acórdãos produzidos pelo STJ determinando a aquisição de psicofármacos pelo Estado a fim de tratar pacientes que foram diagnosticados com TDAH; e acórdãos produzidos pelo STJ relacionados a crimes de estupro, que envolvam o diagnóstico de TDAH. A análise dos dados revela a produção de neuronarrativas pelo Superior Tribunal de Justiça. Nestas narrativas, os atores sociais são predominantemente despersonalizados e tratados em termos dos diagnósticos a eles atribuídos, de modo a suprimir outros marcadores identitários. Por sua vez, o TDAH é representado como um transtorno neurobiológico, para o qual o tratamento adequado deve ser indicado por um médico especialista e consiste, de modo geral, na administração do psicofármaco de princípio ativo cloridrato de metilfenidato, conhecido comercialmente como Ritalina. Além disso, a análise dos acórdãos envolvendo crimes de estupro revela que o TDAH tem uma função neuropolítica, ora deslegitimando o discurso da pessoa diagnosticada, ora servindo para manter um adolescente em situação de privação de liberdade. A partir destes dados, argumento pela necessidade de as instituições judiciais seguirem as recomendações publicadas em 2015 pelo Ministério da Saúde para a redução de práticas medicalizantes na saúde mental, envolvendo equipes multidisciplinares de Centros de Atenção Psicossocial nos processos diagnóstico e de legitimação da necessidade de uso de psicofármacos, de modo a descentralizá los do poder médico e reduzir o diagnóstico/consumo inadequado do medicamento Ritalina no Brasil. Ao fim, apresento uma proposta metodológica para estudos em análise crítica do discurso que envolvam a investigação de discursos sobre saúde mental.