A justiça entre a moralidade e a eticidade: análise da teoria do reconhecimento de Axel Honneth à luz das objeções de Nancy Fraser

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar criticamente a teoria do reconhecimento de Axel Honneth a partir das objeções de Nancy Fraser – no debate intitulado “Reconhecimento ou redistribuição?” – sobre dois aspectos centrais de sua teoria: a fundamentação psicológica e ética do reconhecimento. Estas objeções nos levam aos seguintes questionamentos: as lutas sociais e os conflitos de reconhecimento podem ser justificados pela ética ou pela moral? Na Teoria Social ou na Psicologia Moral? É possível compreender as injustiças econômicas sob a ótica da teoria do reconhecimento de Honneth? Primeiramente analisamos as três esferas de reconhecimento sob a ótica de Fraser que dissocia eticidade e moralidade; depois, as esferas correspondentes de negação do reconhecimento, a partir da concepção de moralidade kantiana. Na análise das esferas positivas constatamos que sua teoria do reconhecimento escapa do sectarismo ético, mas cai na indeterminação porque não consegue apresentar critérios normativos de justiça. Quando analisamos tal teoria a partir das formas negativas de reconhecimento, constatamos que ela está fundamentada num critério objetivo de justiça, isto é, no dever moral de respeito, afastando assim crítica de psicologismo. Através da violação do dever de respeito nas esferas negativas de reconhecimento, podemos verificar, objetivamente, quando há negação do reconhecimento e, por conseguinte, o impedimento da constituição de uma “eticidade própria do reconhecimento”. Concluímos assim, que a teoria do reconhecimento de Honneth dever ser analisada conjuntamente sob a ótica das esferas positivas e negativas de reconhecimento, haja vista que, diferente de Fraser, ele não separa ética e moral. Todavia, pelo fato deste autor ter construído uma teoria que tem o indivíduo como sujeito, acreditamos que não é adequada para avaliar movimentos sociais, isto é, para justificar as reivindicações de reconhecimento de grupos ou classes sociais.