Acesso à justiça: estudo de caso que investiga a existência de barreiras que limitam o acesso à justiça dos indígenas Xokleng Laklãnõ no Fórum da Comarca de Ibirama

Abstract

Esta pesquisa retrata um estudo de caso em que se investiga a existência de dificuldades que os indígenas Xokleng possuem para acessar a justiça formal no Fórum da Comarca de Ibirama. A análise surgiu da percepção deste pesquisador, durante a atividade profissional como Oficial de Justiça e Avaliador, de que os indígenas encontravam maiores dificuldades em compreender o ato jurídico, buscar seus direitos e cumprir seus deveres, bem como em encontrar assistência e representação jurídica. A importância desse estudo surge quando se verifica que as barreiras que limitam o acesso à justiça influenciam negativamente na efetividade dos direitos, tornando meramente simbólicos os direitos dos indígenas. Diante desse quadro, manifesta-se o problema da pesquisa Existem barreiras que limitam o acesso à justiça dos indígenas Xokleng ao Fórum da Comarca de Ibirama? . A hipótese da pesquisa é que existem barreiras que limitam o acesso à justiça. O objetivo geral da pesquisa é investigar a existência de barreiras que limitam o acesso à justiça dos indígenas Xokleng, já os específicos são: estudar a parte histórica e a organização social desse povo; analisar se o atendimento jurídico proporcionado a essa comunidade é coerente com suas necessidades, bem como se a informação é compreendida e dentro dos parâmetros satisfatórios e de qualidade; e, por fim, discutir o diálogo intercultural e pluralista do direito de maneira sistemática com os relatórios e entrevistas dos capítulos teóricos iniciais para levantar as barreiras e propor novas formas de solução de conflito. O método utilizado para essa pesquisa é indutivo com uma abordagem essencialmente qualitativa. Já a organização da pesquisa foi por meio do estudo de caso que, a partir da pesquisa documental e de entrevistas semiestruturadas, tem o objetivo de delimitar a hipótese. O primeiro capítulo contextualiza os indígenas Xokleng, sua história, organização social, a área onde estão inseridos, os dados demográficos e os aspectos da cultura. O segundo capítulo delineia o avanço normativo dos direitos indígenas no âmbito material, a partir da Constituição de 1988 e das regras internacionais ratificadas pelo Brasil. O último capítulo levanta as barreiras que limitam o acesso à justiça e analisa as respostas de maneira sistemática dentro do substrato teórico dos primeiros capítulos para se poder inferir soluções para o problema da pesquisa. Como resultado, constatou-se que é importante observar as peculiaridades étnicas do povo Xokleng e sua diversidade cultural para se identificar as barreiras que limitam o acesso à justiça.

Abstract : This research depicts a case study investigating the existence of difficulties that xokleng indigenous people have to access formal justice in the Court of the District of Ibirama. The analysis emerged from the perception of this researcher, during the professional activity as an Officer of Justice and Evaluator, that the indians find greater difficulties in understanding the legal act, seeking their rights and fulfilling their duties, as well as in find assistance and legal representation. The importance of this study arises when it is verified that the barriers that limit access to justice negatively influence the effectiveness of rights, making the rights of indigenous people merely symbolic. Given this picture, the problem of research manifests \"Are there barriers that limit access to the justice of the Xokleng indians to the Court of the district of Ibirama?\". The research hypothesis is that there are barriers that limit access to justice. The general objective of the research is to investigate the existence of barriers that limit access to the justice of the Xokleng indians, the specific ones are: to study the historical part and social organization of these people; to analyze whether the legal assistance provided to this community is coherent with its needs, as well as whether the information is understood and within the satisfactory and quality parameters; and, finally, to discuss the intercultural and pluralistic dialogue of law systematically with the reports and interviews of the initial theoretical chapters to raise the barriers and propose new forms of conflict resolution. The method used for this research is inductive with an essentially qualitative approach. The organization of the research was by means of a case study that, based on documentary research and semi-structured interviews, aims to delimit the hypothesis. The first chapter contextualizes the Xokleng indians, their history, social organization, the area where they are inserted, demographic data and aspects of culture. The second chapter outlines the normative advancement of indigenous rights in the material sphere, from the Constitution of 1988 and the international rules ratified by Brazil. The last chapter raises the barriers that limit access to justice and analyzes the responses systematically within the theoretical substrate of the first chapters to be able to infer solutions to the research problem. As a result, it was found that it is important to observe the ethnic peculiarities of the Xokleng people and their cultural diversity to identify the barriers that limit access to justice.