Acesso à justiça pela usucapião extrajudicial: análise do procedimento nos ofícios de registro de imóveis de Florianópolis, Tijucas, São João Batista e Porto Belo

Abstract

O presente trabalho trata do acesso à justiça pela usucapião extrajudicial, com análise do procedimento nos Ofícios de Registro de Imóveis de Florianópolis, Tijucas, São João Batista e Porto Belo. A questão posta é responder como, em quanto tempo e em que quantidade está ocorrendo o acesso à justiça em relação à aquisição originária por meio da usucapião nesses Ofícios. O objetivo geral é investigar de que maneira a usucapião extrajudicial tem sido realizada diante dos Ofícios de Registro de Imóveis de Florianópolis, Tijucas, São João Batista e Porto Belo, em que quantidade e qual o tempo necessário para o fim do procedimento. Como objetivos específicos, a pesquisa aborda o histórico e o desenvolvimento do acesso à justiça, explica o atual fenômeno da desjudicialização dos procedimentos, explana sobre o novo modelo de acesso à justiça por meio da desjudicialização de procedimentos, bem como descreve os aspectos jurídicos da posse e da propriedade, tratando das características da usucapião, além de diferenciar as espécies de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com seus respectivos critérios para aquisição originária, assim como analisa a lei que introduziu a possibilidade da usucapião extrajudicial e, por fim, verifica os dados coletados nos Ofícios de Registro de Imóveis supracitados. A partir do método indutivo e estatístico, dividiu-se a abordagem em três capítulos. O primeiro capítulo aborda o acesso à justiça. Já o segundo capítulo trata da usucapião. Por fim, o terceiro capítulo analisa questões atinentes ao acesso à justiça pela usucapião extrajudicial a partir da experiência dos Ofícios de Registro de Imóveis de Florianópolis, Tijucas, São João Batista e Porto Belo. Como resultado, a partir do plano concreto e dos dados coletados, constata-se que a usucapião extrajudicial está ocorrendo de forma célere, com aumento do número de pedidos, demonstrando a potencialidade de referido instituto como meio de acesso à justiça e a contribuição das serventias extrajudiciais para solução de conflitos.

Abstract : The present work deal with access to justice through extrajudicial usucaption, with an analysis of the procedure in the Registry Office of Florianópolis, Tijucas, São João Batista and Porto Belo. The question posed is how, how long and in what quantity the access to justice are taking place by the usucapion in those offices. The general objective of this study is to investigate how the out-of-court usucaption has been carried out in those Registration Offices and in what quantity and what time required for the end of the procedure. As specific objectives, the research seeks to address the history and development of access to justice, to explain the current phenomenon of disjudicialization of procedures and the new model of access to justice, as well as to describe the legal aspects of possession and property, dealing with the characteristics of usucaption, besides differentiating the species of usucaption existing in the Brazilian legal system, with their respective criteria, as well as to analyze the law that introduced the possibility of out-of-court usucaption, and, finally, to verify the collecting data in those offices, confirming or not the hypothesis presented. From the inductive e statistical methods, the approach was divided into three chapters. In the first chapter, access to justice will be addressed. In the second chapter, it will be studied the usucaption. Finally, the third chapter will deal whith issues related to access to justice by out-of-court usucaption based on the experience of the Registry Offices of Florianópolis, Tijucas, São João Batista and Porto Belo. As a result, from the concrete plan and the data collected, it is verified that the out-of-court usucaption is occurring fast, with an increase in the number of requests, demonstrating the potential of this institute, as a way of access to justice, and the contribution of Registration Offices for conflict resolution.