Accountability e transparência como elementos de governança nas universidade públicas brasileiras

Abstract

As Instituições de Educação Superior públicas não prescindem da necessidade de incorporar novos paradigmas de gestão pública. Desde a publicação da Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 001/2016, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal necessitam instituir Comitê de Governança, Riscos e Controles. A referida Instrução Normativa e o Decreto nº 9.203/2017, que trata da política de governança da Administração Pública Federal, já vêm sendo trabalhados na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), porém, somente em termos de gestão de riscos. Apesar de ter instituído um Comitê Permanente de Governança, Riscos e Controles em agosto de 2017, as ações relativas à governança ainda não estão sendo integralmente tratadas na Universidade. Entende-se que a concretização da governança na instituição requer a análise prévia de como esse tema vem sendo tratado internamente. Assim, esta pesquisa teve o objetivo de analisar como os elementos de accountability e transparência contribuem com a governança na UFSC. Trata-se de uma pesquisa qualitativa classificada, quanto aos fins, como descritiva e aplicada e, quanto aos meios, como documental e estudo de caso. A investigação foi realizada a partir da percepção de quinze gestores da UFSC, que constituíram a população deste estudo. A coleta de dados valeu-se de levantamentos bibliográficos e documentais e entrevistas semiestruturadas e os dados foram analisados com base no modelo interpretativo. A pesquisa constatou que, na percepção dos entrevistados, os termos governança e gestão estão relacionados e, muitas vezes, são abordados como sinônimos, assim como os termos accountability e transparência. Segundo os participantes, há diversos instrumentos para a avaliação das práticas de governança, entretanto, faltam mecanismos sistemáticos e institucionalizados de avaliação. Não obstante as declarações dos entrevistados, a análise documental revelou a existência de diversos mecanismos institucionais de avaliação de desempenho. Apesar de a maioria dos respondentes ter declarado a existência de algum responsável pela execução das atividades relativas à accountability e transparência, a minoria afirmou que o responsável é formalmente identificado. A maioria dos entrevistados considera que há uma relação positiva entre as práticas de governança da UFSC e a ética e moralidade públicas assim como considera que há necessidade, na UFSC, de oferta de capacitação específica em governança, accountability e transparência. Embora os conceitos de governança e de boas práticas de governança nem sempre estejam sendo explicitamente empregados, os elementos e diretrizes de governança podem estar sendo empregados em algum nível e, ainda que não seja utilizado esse conceito, há na UFSC práticas institucionalizadas de governança. Mesmo que a UFSC venha apresentando diversos avanços em relação à accountability e transparência, ainda tem um longo caminho a percorrer. O aperfeiçoamento da governança poderia ser maximizado se as práticas de governança fossem consideradas como parte integral das ações da instituição, incorporadas ao seu cotidiano. Assim, entende-se que a concretização da governança passa pela necessidade de mudança de cultura organizacional, na qual haja a valorização da governança, da accountability e da transparência. Por fim, definiram-se diretrizes de governança para a UFSC, agrupados em três eixos: formação e capacitação; padrões de conduta; e sistemas e processos.

Abstract : Public higher education institutions do not dispense the need to incorporate new paradigms of public management. Since the publication of Joint Normative Instruction CGU/MP No. 001/2016, the organs and entities of the Federal Executive Power need to institute Governance, Risks and Controls Committee. The aforementioned Normative Instruction and Decree No. 9.203/2017, which deals with the governance policy of the Federal Public Administration, have already been dealt at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), but only in terms of risk management. Although it has instituted a Standing Committee on Governance, Risks and Controls in August 2017, governance actions are not yet being fully addressed at the University. It is understood that the achievement of governance in the institution requires the prior analysis of how this topic has been dealt with internally. Thus, the objective of this study was to analyze how elements of accountability and transparency contribute to governance at UFSC. It is characterized as a qualitative, descriptive, applied and documentary research and as case study. The investigation was based on the perception of fifteen UFSC managers, who constituted the population of this study. Data collection was based on bibliographical and documentary research and semi-structured interviews, and data were analyzed based on the interpretive model. The research revealed that, in the interviewees' perception, the terms governance and management are related and are often approached as synonyms, as well as the terms accountability and transparency. According to the participants, there are some instruments for the evaluation of governance practices, however, systematic and institutionalized evaluation mechanisms are lacking. Notwithstanding the statements of the interviewees, the documentary analysis revealed the existence of some institutional mechanisms of performance evaluation. Although most of the respondents have stated that there is someone responsible by performing the activities related to accountability and transparency, the minority stated that the person responsible is formally identified. Most interviewees consider that there is a positive relationship between UFSC's governance practices and public ethics and morality, as well as they consider the need for specific training in governance, accountability and transparency at UFSC. Although the concepts of governance and good governance practices are not always being explicitly used, governance elements and guidelines may be applied at some level and, even if this concept is not used, there are institutionalized governance practices at the UFSC. Even though UFSC has made several advances in terms of accountability and transparency, there is still a long way to go. Improving governance could be maximized if governance practices were considered an integral part of the institution's actions, incorporated into its daily tasks. Thus, it is understood that the achievement of governance requires the change of organizational culture, in which there is a valuation of governance, accountability and transparency. Finally, governance guidelines were defined for UFSC, grouped into three axes: training and capacity building; standards of conduct; and systems and processes.