Proposta de diretrizes para apresentação das informações financeiras e orçamentárias nos planos de desenvolvimento institucional

Abstract

O orçamento público, instrumento que auxilia no planejamento, é composto de peças orçamentárias que têm por função controlar e executar os recursos públicos. As universidades federais recebem recursos da União e, por essa razão, necessitam de avaliação, que ocorre por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). O plano, previsto no Decreto n. 9.235/2017, define como aspecto integrante a área financeira e orçamentária. A pesquisa tem como objetivo geral propor diretrizes para a apresentação das informações financeiras e orçamentárias no PDI das universidades federais brasileiras. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura e concluiu-se que não existe trabalho que relacione universidades, orçamento e PDI. A fundamentação teórica é composta de planejamento estratégico, PDI e orçamento público. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa pode ser enquadrada como aplicada, descritiva, bibliográfica e documental; foi utilizada a análise interpretativa no tratamento dos dados. Foram criadas oito categorias de análise para comparar as informações financeiras e orçamentárias. Em 9 PDIs encontram-se conceitos teóricos financeiros e orçamentários, 56% tratam de matriz ANDIFES e Aluno Equivalente, 38 PDIs comentam sobre suas fontes de financiamento, 9 PDIs citam algo sobre a elaboração da proposta orçamentária, aproximadamente 44% dos PDIs realizam a previsão orçamentária, 29 PDIs evidenciam aspectos quanto à execução e evolução orçamentária, 7 universidades trazem em seu PDI relação do orçamento como peça de gestão. E na categoria de informações relevantes, sugere-se que as IFES apontem metas relacionadas à gestão orçamentária, distribuição interna dos recursos, contingenciamento orçamentário e outros assuntos que julgar importante. Foram selecionadas as boas práticas para estabelecer as diretrizes, e houve a validação de especialistas nas áreas de orçamento e planejamento de uma universidade federal. Conclui-se que as informações financeiras e orçamentárias são dispostas de variadas maneiras, demonstrando a importância das diretrizes para alinhar as universidades na elaboração desse eixo temático do PDI. Como trabalhos futuros, sugere-se aplicar em outras instituições, fazer a utilização do manual e receber um feedback sobre sua funcionalidade.

Abstract : The public budget, an instrument that assists in the planning, is composed of budget items whose function is to control and execute public resources. Federal universities receive resources from the Union, and for this reason, require evaluation, which occurs through the Institutional Development Plan (IDP). It was established in Decree No. 9.235/2017 and defines as an integral aspect the financial and budgetary area. This research has as general objective to propose guidelines for the presentation of the financial and budgetary information in the IDP of the Brazilian federal universities. A systematic review of the literature was carried out and it was concluded that there is no work linking universities, budget, and IDPs. The theoretical basis is composed of strategic planning, IDP, and public budget. As for the methodological procedures, this research can be classified as applied, descriptive, bibliographical, and documentary; an interpretative analysis was used in data processing. Eight categories of analysis were created to compare financial and budgetary information. In 9 IDPs there are theoretical financial and budgetary concepts, 56% deal with the ANDIFES matrix (National Association of Directors of Federal Institutions of Higher Education) and the Equivalent Student, 38 IDPs comment on their sources of financing, 9 IDPs cite something about the budget proposal, approximately 44% of the IDPs carry out the forecast budget, 29 IDPs evidence aspects regarding budget execution and evolution, 7 universities bring in their IDP a budget relation as a management tool. In the category of relevant information, it is suggested that the Federal Institutions of Higher Education indicate goals related to budget management, internal distribution of resources, budget contingency, and other matters that it deems important. Good practices were selected to establish the guidelines, and there was validation of specialists in the areas of budgeting and planning of a federal university. It is concluded that financial and budgetary information are presented in a variety of ways, demonstrating the importance of the manual to align universities in the development of this thematic axis of the IDP. As future work, it is suggested to apply in other institutions, make use of the manual, and receive feedback on its functionality.