Gestão cartorial: uma análise da (1ª) Vara Criminal de Araranguá/SC

Abstract

Dentro do debate relacionado ao acesso à justiça o presente estudo de caso abordará a gestão cartorial da Vara Criminal de Araranguá/SC após a implantação de planejamento estratégico ocorrida em 2010 e os reflexos na qualidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. A técnica de pesquisa utilizada foi entrevista, bibliográfica e documental. O método de procedimento escolhido foi o monográfico, e o de abordagem foi o indutivo. O universo da pesquisa foi o cartório judicial da Vara Criminal de Araranguá, estado de Santa Catarina, Brasil, onde se tomou conhecimento de como eram conduzidos os processos dentro do Judiciário. A pesquisa é qualitativa e a análise foi de conteúdo. Uma pesquisa documental foi feita ao Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça, e serviu para coletar dados que nortearão os passos para uma análise descritiva de observação de fatos e levantamentos estatísticos, para chegar a conclusões sobre as melhores práticas em prol da celeridade de procedimentos. A experiência de Marcos Alaor Diniz Grangeia no Tribunal de Justiça de Rondônia servirá de aporte teórico, sendo também mencionada a aplicação da certificação de qualidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os resultados apontaram para a necessidade de concentrar esforços no funcionamento das unidades cartoriais, que necessitam ter um mínimo de pessoas, utilizando um sistema de informática compatível, a partir do que a aplicação de planejamento estratégico proporcionará benefícios em prol dos jurisdicionados, principalmente no que concerne à celeridade processual.

Abstract : Within the debate on acess to justice the present case study will approach criminal registry management after implementation of strategic planning on 2010 and the impact on the quality of the public service rendered by the State of Santa Catarina´s Judiciary. The research technique used was interview, bibliographical and documentary analysis. The procedure method chosen was the monographic one and the approach method was the inductive one. The research area was the judicial registry of the Criminal Court of Araranguá, state of Santa Catarina, Brazil, where it was learned how the proceedings were conducted within the Judiciary. The research is qualitative and the analysis was of content. A documentary survey was made to the National Justice Council's Justice Report in Numbers 2017 and served to collect data that will guide the steps for a descriptive analysis of facts observation and statistical surveys to arrive at conclusions on best practices for speed procedures. The experience of Marcos Alaor Diniz Grangeia at the Rondônia Court of Justice will serve as a theoretical contribution, also mentioning the application of the quality certification in the Federal Regional Court of the 4th Region. The results pointed to the need to concentrate efforts on the functioning of the judicial units, which need to have a minimum of people, using a compatible computer system, from which the strategic planning application will provide benefits to the jurisdictions, especially to procedural speed.