A efetividade da garantia de eficiência: estudo de caso sobre o controle de atos administrativos no Cartório da 2ª Vara Cível de São José-SC

Abstract

A efetividade de eficiência resulta na objetivação do máximo de aproveitamento dos atos de administração do Poder Judiciário Catarinense. As limitações das formas de correições utilizadas atualmente na Justiça Catarinense com caráter eminentemente repressivo não proporcionam a melhoria almejada nesse tipo de controle. Dessa forma, a indagação é se a revisão da postura da Administração do Judiciário Catarinense utilizando a auditoria operacional, com a técnica da observação direta, nas correições judiciais interferirá positivamente no acesso à justiça, no sentido pleno de sua percepção. Assim, este estudo de caso pretende analisar a aplicação da auditoria operacional no cartório da 2ª Vara Cível de São José-SC. E o objetivo é responder o questionamento a partir da realização de uma análise da atual forma de correição dos cartórios do Poder Judiciário de Santa Catarina e da descrição do cartório da 2ª Vara Cível de São José; definir os conceitos estratégicos como o controle da Administração Pública, a auditoria operacional e a eficiência e, por fim, realizar a aplicação da hipótese ao caso concreto. O método utilizado foi o dedutivo. A auditoria operacional aplicada com a técnica da observação direta possibilitou a verificação da prática de atividades obsoletas, falta de controle e gerenciamento e ausência de otimização dos procedimentos na unidade auditada. Os resultados, a curto e longo prazo, da aplicação desse tipo de auditoria demonstraram a redução da quantidade de processos no cartório auditado, a diminuição de atividades atrasadas e o aumento da produtividade dos servidores. A conclusão é de que o método da auditoria operacional aplicada possibilita o caráter pedagógico da inspeção judicial e proporciona a melhoria na gestão do auditado, gera impacto na celeridade processual e, consequentemente, auxilia na concretização do acesso à justiça.

Abstract : The effectiveness of efficiency results in the objectivation of maximum use of the administrative acts of the Judiciary of Santa Catarina. The limitations of the forms of corrections currently used in the Santa Catarina Justice, with an eminently repressive character, do not provide the desired improvement in this type of control. Thus, the question is whether the review of the position of the Administration of the Judiciary of Santa Catarina using the operational audit, with the technique of direct observation, in judicial corrections, will somehow interfere, in a positive way, with access to justice in the full sense of its perception . This case study intends to analyze the application of the operational audit in the registry of the 2nd Civil Court of São José-SC. The objective of the case study is to answer the questioning when performing the analysis of the current form of correction of the registries of the Judiciary Power of Santa Catarina and the description of the registry of the 2nd Civil Court of São José; defining the strategic concepts as the control of the Public Administration, the operational audit and the efficiency, and, finally, carrying out the application of the hypothesis to the concrete case. The method used was deductive. The operational audit applied through the direct observation technique made it possible to verify the practice of obsolete activities, lack of control and management, and lack of optimization of the procedures in the audited unit. The results of the suggested audit application, in the short and long term, have demonstrated a reduction in the number of audited registry filings, a decrease in overdue activities, and an increase in server productivity. The conclusion is that the operational audit method allows the pedagogical character of the judicial inspection and improves the management of the auditee, generating an impact on the speed of proceedings and, consequently, helping to achieve access to justice.